O Pregão eletrônico no Brasil

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA
Curso: Gestão de Compras Públicas

O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos aquisitivos de organizações e governos, sobretudo na modalidade de leilões reversos. Nessa modalidade os compradores informam o preço máximo que estão dispostos a pagar por determinado bem ou serviço, e recebem lances decrescentes dos fornecedores.
Nas compras públicas brasileiras, os leilões reversos têm sido utilizados nas licitações de bens e serviços, sendo denominados de Pregões, tendo obtido resultados positivos devido à redução dos custos, transparência e agilidade do processo. Instituído pela Medida Provisória n.º 2.026, de 4 de maio de 2000, regulamentado pelos Decretos n.os 3.555, de 8 de agosto de 2000 e 3.697, de 21 de dezembro de 2000, e, finalmente, regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, o Pregão representa um aperfeiçoamento no regime de licitações para a Administração Pública. O pregão possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nos processos de licitação, contribuindo para a redução das despesas da máquina administrativa, indo ao encontro das metas de ajuste fiscal. Quando utiliza os recursos da Tecnologia da Informação, essa modalidade recebe o nome de Pregão eletrônico.
O Pregão eletrônico é uma das formas de modalidade licitatória de pregão, onde as regras básicas do Pregão tradicional (presencial) são mantidas, adicionadas de procedimentos específicos, sendo caracterizado principalmente pela ausência (física) do Pregoeiro e dos demais licitantes. Todo o procedimento do Pregão eletrônico é realizado através