Artigo Sobre Liberdade Assistida

adolescente menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis. A criminalidade entre jovens é constituída de diferentes fatores, sendo, portanto, necessária uma analise mais profunda sobre o processo de formação do jovem. A situação familiar e financeira estável bem como a educação de qualidade não mais é sinônimo de proteção ao envolvimento com atos violentos, pois existem casos de jovens com…

Resumo: Este artigo busca refletir a cerca da educação profissionalizante oferecida a menores infratores internados. O objetivo da ação educacional é a reinserção dos jovens e adolescentes na sociedade mais geral, a partir da profissionalização, evitando assim, que retornem a delinquência e como os professores estão capacitados para recebe. Introdução Segundo a autora Einstein ET AL.(1987), a adolescência é uma etapa do desenvolvimento dos indivíduos em que estes procuram…

0 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Santa Rosa (RS) 2013 1 ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento…

Nem pela primavera Têm branco feio os campos” Fernando, Pessoa Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio -Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente Av. Universitária n° 609, Setor Universitário - Goiânia - Goiás Fone: (62) 269 4038 - 269 4008 Texto Maria…

momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar,…

proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Afirma em seu Artigo 3°: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Mudanças na gestão de políticas de…

As Medidas Sócio-Educativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, estão contribuindo efetivamente para sua ressocialização e adequação às regras do convívio social? Acredita-se que o referido projeto poderá conduzir a reflexões concretas sobre a situação do adolescente em conflito com a lei e de sua reinserção no convívio social. 2 - JUSTIFICATIVA A questão do uso das medidas sócio educativas é bastante polêmica, pois a prática de atos infracionais por…

Princípios norteadores da prática: enfrentando desafios para os programas de MSE-MA 1) A ética no campo das medidas socioeducativas em meio aberto 2) As equipes – vantagens da incompletude As especificidades em LA e PSC – desafios para a prática 1.Liberdade Assistida 2. Prestação de serviços à comunidade Anexo I - Quadro dos marcos lógicos legais Referências 39 41 42 47 49 54 59 61 63 63 63 64 67 75 15 16 INTRODUÇÃO 17 18 Introdução O CREPOP – Centro de Referência…

vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além, de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. A Lei Maior de nosso ordenamento jurídico elenca vários direitos e ainda adverte…

atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos relevantes são: Art 225, art 226 e art 227. Aqui indicam a natureza desses ilícitos, são crimes! Bem jurídico: criança e adolescente. Pode, ser crimes omissivos próprios ou comissivos (que podem ser praticados pela ação ou por omissão…