Artigo Sobre Liberdade Assistida

Universidade Norte do Paraná, atividade interdisciplinar. Tutora eletrônica: Vanessa Stabele Turma: B Unidade: 1 Jacobina 2011 INTRODUÇÃO O presente texto discorre sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são chamados de fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos –…

chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoas naturais (ou físicas). O direito não concede personalidade a seres vivos que não sejam humanos, nem a seres inanimados, o que os impede de adquirir direitos. Conforme o artigo 1° do Código Civil Brasileiro, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. Entretanto, faz se necessário distinguir a capacidade de direito…

possibilidade na redução da maioridade penal. Em nossa legislação pátria a maioridade é atingida aos 18 anos, quando o jovem passa a responder pelos seus atos, ou seja, adquire a capacidade civil, conforme reza o artigo 27 do Código Penal, artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista o alto índice de infrações penais cometidas por crianças e adolescentes, instaurou-se acirradas discussões quanto à redução da…

comunidade; IV. Liberdade assistida; V. Inserção em regime de semiliberdade; VI. Internação em estabelecimento educacional. A importância da intervenção psicológica neste contexto é de saber ouvir o adolescente, buscando perceber a sua singularidade e as questões que este não pode expressar e busca refúgio entrando em conflito com a lei. 2.4 - INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL A medida sócio-educativa da internação é a mais severa de todas, por privar o adolescente de sua…

.... 8.1 VISÃO DO ECA................................................................................................. | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. | 1.1 INTRODUÇÃO Crianças são…

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.2 EUTANÁSIA 6 2.3 TESTAMENTO VITAL 9 2.4 CLONAGEM 10 2.5 ABORTO 14 2.5 O DIREITO E O ABORTO 16 2.6 REPRODUÇÃO ASSISTIDA 18 3. CONCLUSÃO 21 1. INTRODUÇÃO O ser humano está em constante evolução, muitas vezes através de pesquisas descobrimos como melhorar os nossos desempenhos. Pelo mundo todo encontramos distinções culturais com peculiaridades nos diferentes seres, pois estes indivíduos possuem uma genética diferenciada devido ao seu local

1. MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

Socioeducativa. Política de Proteção Integral. Criança e Adolescente. Adolescente Infrator. Objetivo ressocializador. LISTA DE ABREVIATURAS ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência art. – Artigo CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente DATASUS – Departamento de Informática do SUS DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente DEGASE –…

técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? AUTOR: SUELI BATISTA SOARES A lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre ´´Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais ´´.Este estatuto disciplinador ,segundo Luciana de Oliveira Leal Halbritter ,trouxe ao ordenamento jurídico diversos Princípios Processuais específicos ao rito informal e simplificado;…

seu canal temático sobre infância e adolescência, trabalha para promover o fortalecimento das redes locais de atendimento à criança e ao adolescente. O CEATS é um programa institucional da Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade sem fins lucrativos conveniada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Adultos, adolescentes e crianças de todas as regiões do Brasil nos enviaram seus “causos”, fossem eles depoimentos sobre a…