Eca-estatuto da criança e do adolescente

AGRADECIMENTOS

Este trabalho é dedicado primeiramente á Deus e às pessoas que sempre estiveram do nosso lado pelos caminhos das nossas vidas, nos acompanhando, apoiando e principalmente acreditando em nós: Nossos Familiares e amigos.

SUMÁRIO 1-INTRODUÇAO................................................................................................ 2-CONTEXTO HISTORICO.................................................................................. 3- CONCEITO........................................................................................................... 4-INPORTANÇIA DO ECA...................................................................................... 5-ESTRUTURA DO ECA............................................................................................
6- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.................................... 7-CONSELHO TUTELAR........................................................................................... 8- LISTA DE SIGLAS.................................................................................................. 8 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A MENORES................................................... 8.1 VISÃO DO ECA................................................................................................. | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. |

1.1 INTRODUÇÃO

Crianças são indivíduos ainda em desenvolvimento, cuja estrutura física, psíquica e personalidade ainda não chegou a perfeição. Sendo assim, Como seres especiais, cujo intelecto, caráter e personalidade, estão ainda em formação, têm direito a criação de uma Justiça especial, diferenciada daquela usada para