Kerbauy

Violência contra crianças e adolescentes
Projeto LEVS – Laboratório de estudos da violência e segurança.
Coordenadora do projeto: Profª Drª Sueli

Sub-projeto: Políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes em Araraquara
Equipe
Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy
Profª Drª Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira
Estagiários
Rodrigo dos Santos (Doutorando)
Carla Alessandra Barreto (Doutoranda)

Objetivo:
Diagnosticar através das ocorrências registradas no Conselho Tutelar, os casos de violência contra crianças e adolescentes, identificando os territórios que detém os maiores índices desse tipo de violência e suas causas no município de
Araraquara.

Araraquara
Município localizado na região central do estado de São Paulo com uma população aproximada de
200 mil habitantes. Apesar de ter um baixo índice de exclusão territorial tem apresentado inúmeros casos de violência contra crianças e adolescentes.

Diagnóstico
A partir do diagnóstico, pode-se propor intervenções nas instâncias decisórias municipais, buscando procedimentos que incrementem positivamente as políticas públicas já existentes.

Fator de potencialização
Crianças e adolescentes foram por décadas vítimas frequentes de violência urbana e doméstica. Um dos fatores que contribuíram para que isso ocorresse é a percepção, culturalmente difundida, de que este público não possuía direitos como cidadãos, ficando sempre sob a tutela da lei e da família.

Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA-Lei Federal 8069/90)

Enfrenta esta tradição cultural, trazendo profundas mudanças no direito infantojuvenil, adotando a doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Afirma em seu Artigo 3°:
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,