Artigo Sobre Guerra Fiscal

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS A diplomacia conduz as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional, sendo na maioria dos casos intermediada por diplomatas, envolvendo assuntos de guerra e paz, promoção cultural, comércio exterior, coordenação em organizações internacionais e outros. É necessário lembrar que diplomacia é uma dimensão da política externa que é definida finalmente pela Chefia do Governo de um país ou pela…

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRESIDÊNCIA DESPACHO PROFERIDO PELO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL Concedendo licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos: -03539/94-UMED - ALBERTO JOSE DOS SANTOS, no dia 16.08.2013; -50050/02-UMED - ANA CAROLINA CHEHIN BATISTA, no dia 15.08.2013; -00688/94-UMED - DECIO JOSE…

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO/ RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS PORTO ALEGRE DIREITO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Fiscal vem de Fisco, do latim fiscalis, de fiscus, ou seja. De direito relativo ou pertencente ao fisco, à Fazenda Pública. Direito Tributário vem do latim tributarius, que paga tributo, ou seja, direito relativo aos tributos. Para muitos autores Direito Fiscal e Direito Tributário são sinônimos. DIREITO TRIBUTÁRIO OBJETIVO: conjunto de normas…

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

ANÁLISE DO ARTIGO 154 CR/88 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador Espécies de Obrigações Tributárias SOLIDARIEDADE INEFICÁCIA DAS CONVENÇÕES PARTICULARES CAPACIDADE TRIBUTÁRIA DOMICÍLIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INFRAÇÕES CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO MODALIDADES DE LANÇAMENTO ALTERAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÕES E PENALIDADES PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA…

Informações Mercadológicas..................................................................................5 2.4 Tributação..............................................................................................................6 2.5 Livros Fiscais.........................................................................................................9 2.6 Encargos Trabalhistas..........................................................................................11…

necessária uma lei para que se cobre o tributo. Dessa lei devem constar todos os elementos necessários para o nascimento da obrigação, sob pena de não ser válido o tributo. O executivo não tem o poder de definir esses elementos. (a lei de responsabilidade fiscal obriga os prefeitos a cobrar IPTU, contudo os prefeitos ajuízam a ação para fugir da responsabilidade, mas não dão continuidade ao processo). O principio da legalidade para o direito tributário exige que o tributo criado, deve…

seria a implantação do Imposto Único, a desburocratização do Serviço Público, a extinção da Bitributação e a melhor aplicação dos recursos provenientes de taxas e impostos por parte dos Gestores Públicos. INTRODUÇÃO De acordo com o artigo terceiro do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

Rousseau Resumo O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito :A supremacia do Interesse Público. Seguindo a linha do tempo ,o…