Artigo Sobre Guerra Fiscal

SEMESTRE A / MEMORIAL TEORIA POLÍTICA TRABALHO: “O FEDERALISTA X FISCAIS CORRUPTOS SÃO PAULO” Professor Petrônio Pereira de Souza A LIGAÇÃO ENTRE OS FEDERALISTAS E A CORRUPÇÃO DOS FISCAIS EM SÃO PAULO. Este trabalho tem o intuito de entender qual a relação do FEDERALISMO com a corrupção que tomou conta do nosso País, tomando como base o escândalo dos fiscais em São Paulo. Diversos pensadores trataram sobre a forma de funcionamento e relação entre as…

INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina, como condição indispensável para a obtenção do Título de Especialista em Ciências Criminais. Teresina - PI 2007 JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado ao Curso de…

delimitação são os limites constitucionais ao poder de tributar, e o núcleo central dessa limitação são os princípios e as imunidades. Outrossim, qualquer estudo sobre direito tributário no Brasil deve partir da Constituição Federal. Nos arts. 145 a 156 da Carta Magna (Do Sistema Tributário Nacional) encontram-se as principais regras sobre o sistema constitucional tributário. O QUE É COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA? É o exercício do poder de tributar por meio de lei. Está previsto no…

tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que…

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO MPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO Position paper apresentado como requisito de avaliação ao Curso de Direito, Primeiro Semestre, 8º Período Noturno, Disciplina Direito Tributário, ministrada pelo Professor Alexandre Tavares Macedo. Itajaí-SC Maio/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS 03 2.1 Previsão Constitucional do Imposto sobre Importação 2.2 O Fundamento Constitucional da Tributação Extrafiscal

deste produto, o estabelecimento de Minas Gerais emite a nota fiscal de transferência de mercadorias utilizando, como base de cálculo, o custo do produto produzido (Matéria-prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) e acresce, ao preço de custo, adicional de 25%. Em outras palavras, sendo o custo apurado no montante de R$ 100.000,00 (já com o ICMS incluso), o preço adotado para transferência e mencionado na nota fiscal é de R$ 125.000,00 (já com o valor do ICMS incluso). …

A MULHER ZUNGUEIRA “Coração da família” Berta Benedita Canhanga Chivinda, STJ 492 espacio joven Este artigo nasceu duma reflexão que tenho vindo a fazer durante as viagens dentro e fora da cidade capital de Angola, Luanda, sobre a situação da mulher zungueira. Por que zungar? Com esta profissão se sente realizada? Quais são os motivos que a levam a percorrer a cidade o dia inteiro sob um sol escaldante? Que solução se poderia encontrar para minimizar o sofrimento desta mulher? Estes e…

RESPONSABILIDADE FISCAL FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CUJUBIM-RO,2009 FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada à ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil, sob orientação Dos Professores Jaime Roy Doxsey e Beatriz Christo Gobbi. CUJUBIM-RO, 2009 FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CCJE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Vitória 2010 2 HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Monografia apresentada ao Departamento de Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como…

Tributário, frisando que todos esses andam juntos. Estaremos falando sobre os fatores que indicam o Organização, quem são aqueles responsáveis pela economia, pela aréa financeira e tributária de um país, quais são os tributos que temos como obrigação, a dificuldade que um país tem para gerenciar esse dinheiro que vai para os cofres públicos, nem sempre são usados para fazer o que por destinação eles são cobrados. Citaremos também sobre o direito tributário como antigamente, e que hoje…