Artigo Sobre Guerra Fiscal

Princípios da Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípios da não Comutatividade; 2.12 Princípios da Seletividade; 2.13 Princípios da não Diferenciação Tributária; 2.14 Princípios da Tipicidade; 2.15 Princípios da Imunidade; 1- Conclusão; 2- Referências Bibliográfica Objetivo Este trabalho é um levantamento biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se…

que possam desfrutar destes ditos benefícios. Discorreremos neste trabalho a respeito do conceito de tributo em si, sua caracterização; as modalidades de lançamento dos tributos e suas peculiaridades além de um estudo mais detalhado sobre tributos municipais. A concorrência está à porta. É necessário entender que o mundo atual está repleto de organizações e a informação, a notícia corre em rítimo alarmante. Cada vez mais os consumidores tornam-se mais…

deve ser acompanhada por um estudo de mercado, estudo de viabilidade económica e financeira, e também de um planeamento fiscal que assegure o correto e eficaz desenvolvimento da empresa numa economia emergente. Atualmente, a maior complexidade e turbulência dos mercados internacionais torna imprescindível o planeamento fiscal, o conhecimento atempado das melhores soluções fiscais para enquadrar uma empresa, pois só assim conseguem atingir o sucesso em novos mercados. Posto isto,…

Santos – SP 2010 Resumo A contabilidade teve seu ciclo científico iniciado a partir da escola italiana, nesta foram registrados os primeiros conceitos sobre como a organização de documentos contábeis facilitaria a rotina do gestor da época. No Brasil, a escola italiana predominou seu conceito entre o período de 1915 á 1964, procedendo a esse período, vislumbramos uma evolução contínua de mais mudanças

arrecadá-lo para implemento de suas atividades. Difere-se da competência tributária, que é indelegável até mesmo por meio de lei. Segundo o artigo 119 do Código Tributário Nacional, o “sujeito ativo da obrigação jurídica tributária é a pessoa jurídica de direito público titular de competência para exigir o seu cumprimento”. Roque Carrazza afirma que este artigo é inconstitucional, pois não pode trazer tal limitação, assim, terceira pessoa também pode ser sujeito ativo do tributo…

entre impostos e contribuições mal gerenciados, o destino da empresa provavelmente será a falência. Uma administração de tributos realizada com eficiência construirá uma empresa com obrigações sempre alinhadas e sem pendências, afastará os riscos sobre o patrimônio e a manterá firme na concorrência do mercado. 2. Conceito de Direito Tributário O Direito Tributário é um ramo do direito público onde constam os princípios e normas que regulam as relações jurídicas estabelecidas…

INTRODUÇÃO Neste artigo, iremos abordar sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final

nacional, ou seja, é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos…

igrejas, que seria uma parte para as despesas e a outra para manutenção. Os movimentos tributários foram originados aos revoltosos como a inconfidência mineira a revolução de 1817 e a guerra dos farrapos. São muitas criticas tributarias que existem até hoje como distorções causadas pela aplicação de legislação sobre economia e pessoas físicas dos pais e abordando a questão do peso da carga tributaria, o PIB de 2008. Partes de distorções diárias de recursos arrecadados pelo governo são…

Sistema Tributário Nacional, Seção II ), sob pena de serem refutados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais. Os princípios estabelecidos são: Princípio da Legalidade O constituinte reforçou o princípio da legalidade no artigo 150, I da Constituição Federal, ao dispor que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. Da mesma forma que só é possível criar (editar norma jurídica…