Artigo Sobre Guerra Fiscal

23 8. Considerações finais 24 9. Referências 25 1. Introdução Apresentamos neste trabalho uma análise mais ampla sobre o estudo de contabilidade tributária, como uma forma de entender o funcionamento dos principais tributos existentes no sistema tributário brasileiro como vantagens e desvantagens das diferentes opções existentes no Brasil, bem como seus efeitos sobre as empresas. Utilizaremos de todos índices estudado em sala de aula, como incidência tributária nacional, sistema…

-------------------------------------------- Orientador Professor ____________________________________________ Avaliador --------------------------------------------- Coordenador RESUMO O federalismo fiscal, como forma de se descentralizar as competências entre os entes, hoje tem importância fundamental no mundo. A distribuição de receita do Governo Central para os demais melhora a qualidade das relações federativas,…

1- Ruth recebeu em sua residência o carne para pagamento de IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana) em valor muito superior ao que lhe havia sido cobrado em ano anterior. Pesquisando os motivos do novo valor aplicado constatou que a base de cálculo do imposto fora majorada por decreto do poder executivo. Inconformada com o valor do imposto consultou um profissional sobre a legalidade de cobrança do referido imposto. Em face desta situação hipotética, na qualidade do…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA INCENTIVOS FISCAIS: UM ESTUDO DE CASO DO GRUPO AGROPALMA ELIANE R. GEMAQUE IRLANE S. LEDO WALÉRIA S. RODRIGUES ORIENTADORA: Profª. MSC MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS INTRODUÇÃO È por meio dos registros contábeis que os usuários dessa ciência tem a possibilidade de cumprir com a Legislação Tributária. O Estado do Pará por meio da Lei 6.489/02 estabeleceu critérios de isenções tributárias. JUSTIFICATIVA O ICMS é um…

Contábil Perito Contábil Investigador de Fraudes EM ÓRGÃO PÚBLICO: Contador Público Agente ou Auditor Fiscal Tribunal de Contas Oficial Contador Outros Cargos Públicos NOTA: Quadro baseado no artigo "Uma Visão Panorâmica da Profissão Contábil" de autoria de José Carlos Marion, publicado pelo Jornal do CRC-RJ de março/abril de 1999. Ver artigo sobre as Especializações em Contabilidade e as Considerações sobre a Especialização em Contabilidade. Ver ainda a Resolução CFC 560. ÁREAS DE…

Supervisionada (ATPS) procura criar situações semelhantes às existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis já sentirem o gosto do que é ser um contador. Por meio da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordada ao longo desse bimestre iremos aprender um pouco mais da teoria e da prática. De maneira criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a…

autonomia para proceder como descrito na situação em apreço. d) O estado não pode alterar alíquota de nenhum tributo. e) O estado da Federação não poderia fazer as mencionadas alterações. Caberia à lei complementar federal dispor diferentemente sobre base de cálculo e fato gerador do ICMS. 2. (FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador) Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer a) apenas valores venais distintos, não podendo alterar as…

Tributários: 1) Princípio da Legalidade (artigos 150 da CF e 97 do CTN) Art. 150, CF: “ Sem prejuízo de outras garantias assegurados ao contribuinte, é veado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.” Artigo 97, CTN: “ Somente a lei pode estabelecer: I – instituição de tributos, ou a sua extinção” O principio da legalidade revela-se como um corolário do principio consagrado no artigo 5º, II da CF.…

pelo Estado, a partir do século XIX teorias sobre a função social do tributo surgiram. No Brasil não ocorreu de forma diferente. No início do período colonial, o aparato fiscal instalou-se na região. Com o advento dos Estados Independentes o tributo tornou-se um instrumento para políticas econômicas e sociais. Numa visão atual e macroeconômica, os tributos cumprem primeiramente uma função fiscal, ou seja, arrecadar recursos…

pretenderem conhecer profundamente a matria devero utilizar-se da Biblioteca, bem como pela aquisio de materiais atualizados, onde podero fazer estudo especfico. O estudo desta ctedra tem por objetivo propiciar oportunidade dos conhecimentos bsicos sobre o Sistema Tributrio Nacional e s Normas Gerais, haja vista a carga horria de 40 (horas) no semestre, enquanto, nas especializaes (Ps-Graduao) a carga horria de 360 horas, assim, ressalta-se um conhecimento bsico do contedo a ser…