Direito Tributário
9654 palavras
39 páginas
1UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Autores: Bruna Costa
Maria Júlia Uchôa
Milena da Luz
Ligya Pessoa
Kamille Calado
Raianne Mourão
Stéphanie Holanda
2
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
3
2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
4
2.1 PRINCÍPIOS
4
3 CONCEITO DE TRIBUTOS
5
4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN
6
5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
7
6 TRIBUTOS EM ESPECIE
9
6.1 IMPOSTOS
9
6.2 TAXAS
12
6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia
13
6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público
14
6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14
6.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
16
6.4.1 As Contribuições Sociais gerais
18
6.4.2 As Contribuições Sociais de Seguridade Social
19
6.4.3 Das contribuições de intervenção no domínio Econômico
20
6.4.4 Das contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas
21
6.4.5 Empréstimo Compulsório
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7 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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7.1 CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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7.2 ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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7.3 DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
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7.3.1 Tipos de Competência Tributária
28
7.4 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
29
7.5 COMPETÊNCIA RESIDUAL
30
8 CONCLUSÃO
30
REFERENCIAS
32
3
1 INTRODUÇÃO
No decorrer da história, o tributo comportou múltiplos sentidos. Dessa forma, a extensão e a legitimidade do poder tributário variaram de acordo com as teorias de cada época. Assim, durante o século XVII o tributo era devido em contrapartida aos serviços prestados pelo Estado, a partir do século XIX teorias sobre a função social do tributo surgiram.
No Brasil não ocorreu de forma diferente. No início do período colonial, o aparato fiscal
instalou-se
na
região.
Com
o
advento
dos
Estados
Independentes o tributo tornou-se um instrumento para