Artigo Sobre Guerra Fiscal

Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS 18 3.3.1 - Particularidades da Manutenção dos Créditos 19 3.4 - Isenção do Pagamento da COFINS 19 3.5 - Isenção do Pagamento do PIS 20 3.6 - CSSL – Contribuição Social Sobre o Lucro 20 3.7 - IR – Imposto de Renda 20 3.8 - ISS - Impostos Sobre…

Imposto Sobre Serviços O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo (seletivo é aquele que tem alíquotas diferenciadas) Órgão Competente O ISS é devido ao município em que o "serviço é…

RICKSON RICCELLI DE LIMA SOUZA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL CAMPINA GRANDE 2013 AMANDA CORDEIRO DA SILVA ROCHA ANA RAQUEL PEREIRA RICKSON RICCELLI DE LIMA SOUZA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL Artigo científico apresentado à disciplina Direito Constitucional III do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Unidade Campina Grande, em cumprimento à exigência para obtenção parcial da nota da 1ª Avaliação. Orientadora: Prof.ª…

finalidades que lhe são próprias”. Conforme definição do artigo 9º da Lei 4.320/64: “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendo os impostos, taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” O Código Tributário Nacional - C.T.N. preceitua em seu artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária…

13/02/2015 Estudando: Escrita Fiscal ­ Cursos Online Grátis | Prime Cursos ESTUDANDO: ESCRITA FISCAL Aspectos Básicos do ISS ASPECTOS BÁSICOS DO ISS O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), de competência municipal, está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. No Município de São Paulo, o ISS está regulamentado pelo Decreto no 44.540/04,…

dos direitos políticos (segundo DL 201/67). Na esfera Penal: art 315 e 369. Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões…

1) INTRODUÇÃO AS LINHAS DE PESQUISA EM CONTABILIDADE Linha 1 - Controladoria e contabilidade gerencial Refere-se ao campo de pesquisas e ao desenvolvimento de estudos sobre sistemas de mensuração, informação e apoio ao processo de planejamento e controle das organizações. Contempla os seguintes temas de pesquisa: Custeio-alvo; Controladoria; Gestão Econômica; Controle Gerencial: Balanced Scorecard; Custos da Qualidade; Teoria das Restrições; Contabilidade Gerencial; Gestão Tributária;…

APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f.…

tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. É composto pelos tributos instituídos no Brasil e pelos princípios e normas que os regulam. Na Constituição Federal encontra-se regulado nos artigos 145 a 162, a despeito de outras disposições como, por exemplo, o artigo 195, o qual, ao tratar das formas de financiamento da Seguridade Social, também se refere a tributos. Estes artigos tratam dos aspectos estruturais básicos do nosso…

Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIPJ Declaração de Informação de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços INSS Instituto Nacional do Seguro Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU …