Artigo Sobre Guerra Fiscal

Abril de 1946) foi um britânico economista cujas idéias têm afetado profundamente a teoria e prática da moderna macroeconomia , e informou as políticas econômicas dos governos. Ele construiu refinado trabalho anterior sobre as causas dos ciclos de negócios , e defendeu o uso de fiscais e monetárias medidas para mitigar os efeitos adversos da economia recessões e depressões . Keynes é amplamente considerado um dos fundadores da macroeconomia moderna, e o economista mais influente do…

Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Parágrafo Único - A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. A “presunção” referida é juris tantum. Para o STJ, como já visto acima, a indicação do sócio na CDA é razão suficiente para transferir a ele (sócio) o ônus da prova de que não agiu com fraude, ou excesso de poder. Caso ocorra

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

Artigo Cientifico A economia paralela, suas causas e consequências * por Vito Tanzi * Editado palestra proferida no "Seminário Internacional sobre a Economia Sombra do índice em Brasil ", Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, 12 de Março de 2002, Rio de Janeiro. I. Introdução O fenómeno da economia paralela, que surge durante a Segunda Guerra Mundial, especialmente nos EUA, começa por suscitar maior interesse por parte dos economistas e sociólogos, na segunda metade da década

Karen Larissa Manzato Inumaru[1] O artigo sobre as políticas Brasileiras de Comércio Exterior desenvolvido por Marcelo S. Portugal professor do programa de pós-graduação da UFRGS e pesquisador do CNPq, fornece uma introdução sobre as mudanças no regime à política de comércio exterior entre o período de 1947-1988. Aponta como era a economia brasileira ao final da segunda guerra mundial e quais eram as expectativas do Brasil para o pós-guerra. Houve sistemas de taxas de…

observando-se se o sujeito passivo, a fim de protegê-lo de uma carga tributária que aquele não seria capaz de suportar, o imposto deve, em outras palavras, ser graduado de acordo com a capacidade econômica de cada um. Bernardo Ribeiro de Morais conclui sobre o tema: “a) quem não possui determinado nível de capacidade econômica não poderá ser chamado para contribuir, isto é, para participar no atendimento das despesas públicas; b) a contribuição de cada um deverá ser estabelecida com…

Declaração sobre o Meio Ambiente Humano; Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES (1973); Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979) Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985) Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio (1987); Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiços de Resíduos Perigosos (Convenção da Basiléia, 1989). Agenda-21; Convenção sobre…

Público e Responsabilidade Fiscal..................................................................... 15 1.4. Aula 4. Estado Financeiro e República. O Orçamento........................................................... 21 1.5. Aula 5. O Controle da Execução Orçamentária. O Tribunal de Contas.................................. 28 1.6. Aula 6. Aspectos Jurídicos do Endividamento do Estado........................................................ 34 1.7. Aula 7. Federalismo Fiscal.…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL 2 LAGES 2013 MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL Relatório apresentada à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor