Artigo Sobre Guerra Fiscal

vem ocorrendo mudanças devido as crises econômicas mundiais e guerras que são resultado de aclamações do povo cada vez mais interessado em participar da administração pública. Ainda há muito que mudar. Para melhorar e simplificar a tributação do país, recomendaríamos ao poder executivo, algumas medidas como quebrar o efeito de tributação em cascata de certos produtos, simplificar a legislação dos tributos, diminuir a burocracia fiscal para desonerar e evitar consumo de parte…

seguir. 1.Histórico da tributação no Brasil A priori, é necessário discorrer sobre o que vem a ser tributo numa perspectiva global: Etmologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie de receita derivada a principal. No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal de outubro de 1988 trata da sua definição no artigo 146, inc. III, alínea a. No entanto, é o Código Tributário Nacional…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Campinas, novembro de 2001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios

contornos do ICMS, no tangenciar sua origem, aspectos legais, convênios internos e alíquotas, cadastro de contribuintes, documentos fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas. 2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as…

Profº Tutor à Distancia: Profº Tutor Presencial: Contabilidade Tributaria Sumário 1- Introdução--------------------------------------------------------------------- 2- 3- Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Sendo assim no decorrer deste trabalho iremos…

Bruno Cesar Sebrão Nomes... IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana IPVA - Seminário apresentado na Disciplina Planejamento Tributário da Faculdade de Tecnologia Opet. Professor: Eduardo Bolzon Adolfato Curitiba – PR 2011 1- FATO GERADOR O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o dominio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão fisica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana…

Quanto a pena de morte, a CF abre uma única exceção permitindo sua prática em caso de guerra declarada pelo Presidente da República contra algum país estrangeiro. Não basta um estado de guerra civil. A guerra que autoriza a adoção da pena de morte é a guerra declarada pelo Presidente da República nos moldes do artigo 84, inciso XIX da CF. O Código Penal Militar, ao tipificar os crimes praticados em tempo de guerra, prevê várias situações em que a única pena é a morte. A título de…

de contribuições para fiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo. Art. 1º LC 101: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a…

instituição pública deve ficar fora do orçamento. Princípio da Anualidade Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal. 4- Quais são as leis orçamentárias e como cada uma se caracteriza? a) Lei do Plano Plurianual b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) c) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei do Plano Plurianual - é através do…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) RESUMO: Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua evolução e operacionalização, na perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e, visando este a implantação de