Artigo Sobre Guerra Fiscal

60 Kg) em 1880-81 para 5,5 em 1890-91, alcançaria em 1901-02 16,3 milhões. A elasticidade da oferta de mão-de-obra e a abundância de terras, que caracterizavam os países produtores de café, constituíam clara indicação de que os preços desse artigo tenderiam a baixar em longo prazo. Os empresários das economias exportadoras de matérias-primas, ao realizarem suas inversões, tinham de escolher dentre um número limitado de produtos requeridos pelo mercado internacional. No caso do…

RIO VERDE – IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás RIO VERDE – GOIÁS 2014 SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior…

e mestre em economia pela UFPB; doutorando em administração pública pelo NPGA/ UFBA. Endereço: Escola de Administração — Av. Reitor Miguel Calmon, s/n — Vale do Canela — CEP 40110-903, Salvador, BA, Brasil. E-mail: fguedes@ufba.br RESUMO Este artigo argumenta que no Brasil a luta de classes não alcançou dimensões profundas que pudesse engendrar a constituição do welfare state. Ao contrário, o Estado, sobretudo sua forma mais moderna, capitalista, que emergiu a partir da década de…

profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É de competência privativa da União. Empréstimos Compulsórios: é um tributo a ser cobrado em casos extraordinários, de calamidade ou guerra. • O Brasil é uma federação, portanto optou pela descentralização A instituição de tributos é atividade típica do estado, indelegável e exercida mediante lei (150, I da CF). Já a arrecadação e a fiscalização tributária…

Princípios da Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípios da não Comutatividade; 2.12 Princípios da Seletividade; 2.13 Princípios da não Diferenciação Tributária; 2.14 Princípios da Tipicidade; 2.15 Princípios da Imunidade; 1- Conclusão; 2- Referências Bibliográfica Objetivo Este trabalho é um levantamento biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se…

legalidade tributária, e com este nome é cobrado em concursos e exames da ordem. O princípio da legalidade tributária está a impor ao Estado a sua atuação incondicionalmente baseada na lei, é o que damos o nome de reserva legal. Neste contexto o artigo 97 do Código Tributário Nacional estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária…

da Hegemonia da Inglaterra - Autonomia nacional e caos no SFI - Rivalidade e transição entre Londres e Nova York - Estados Unidos sai da guerra como país credor e potência emergente, mas se recusa a assumir liderança mundial. - Crise de 1929 nos Estados Unidos -> Crise Mundial - Taxa de câmbio flexível - Termina em 1939, com o início da 2ª Guerra Mundial Fase 3: 1947 – 1973: Sistema Financeiro de Bretoon Woods - Hegemonia (benéfica) dos Estados Unidos e do dólar -…

empregado, implica em conhecer as ideologias que empolgam o Estado, bem como que o seu processo histórico evolutivo recente. AFE – Rec. Públicos à Patrimônio  Tributo (Art. 3 CTN – Código tributário nacional) O Estado brasileiro e a Questão Fiscal O Estado brasileiro, reconhecendo as necessidades em se adequar-se a novas realidades e tendências internacionais vem adotando uma serie de medidas modernizadoras, as quais tem alterado profundamente o seu perfil, de outro modo, pode-se…

Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o limite temporal da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com embasamento teórico em DI PIETRO (2000), GUERRA (2003), MARTINS…

serviço militar (material), território nacional (espacial), sexo masculino, brasileiro (pessoal). - Incidência (def.) – Pontes de Miranda (...) “para que os fatos sejam jurídicos, é preciso que regras jurídicas, isto é, normas abstratas, incidam sobre eles, desçam e encontrem os fatos colorindo-os, fazendo-os jurídicos.” - Fato Gerador – confusão terminológica (no Brasil). - é fato concreto. (muito importante!!!) - INTERPRETAÇÃO (TÉCNICAS) 1 – QUANTO AO MÉTODO - gramatical,…