A (in)constitucionalidade dos Benefícios Fiscais: O caso do FOMENTAR em GOIAS.
6147 palavras
25 páginas
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVERDIREITO
SILVANA APARECIDA CARNEIRO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás
RIO VERDE – GOIÁS
2014
SILVANA APARECIDA CARNEIRO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para obtenção do título de bacharela em direito.
Orientador: Ms. Paulo Antonio Rodrigues
RIO VERDE – GOIÁS
2014
SILVANA APARECIDA CARNEIRO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para obtenção do título de bacharela em direito, sob orientação do Professor Mestre Paulo Antonio Rodrigues, aprovado em __/__/2014.
BANCA EXAMINADORA
Orientador: _________________________________________________________
Ms. Paulo Antonio Rodrigues
IESRIVER
Membro: ____________________________________________________________
Nome
Instituição de origem
Membro: ____________________________________________________________
Nome
Instituição de origem
RESUMO
Silvana Aparecida Carneiro 1
O tema escolhido para a presente pesquisa científica foi a (in) constitucionalidade dos benefícios fiscais, particularmente o caso do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, que chamou a atenção devido ao momento em que se discute a reforma fiscal e a convalidação dos incentivos fiscais ora não homologados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Como o tema relativo aos incentivos fiscais é amplo, será apresentado um caso específico, que é o FOMENTAR, no