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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – FACULDADE DE DIREITO

Disciplina: Direito Econômico e Concorrência.
Professor: Álvaro Mariano.
Turma: A/2012.
Alunos: Gabriel de Souza Oliveira
Isabella Sepulveda
Jéssica Costa Marques
Lucival
Moema
Sara Maria de Moura Nogueira

A política pública de redução das desigualdades regionais no Brasil:
Análise histórica e dos instrumentos jurídicos.

Índice

1. Introdução 2. Histórico de políticas públicas para redução das desigualdades regionais 3. Superintendências 4.1. SUDAM 4.2.1. Histórico 4.2.2. Abrangência 4.2.3. Finalidade 4.2.4. Atribuições 4.2.5. Instrumentos 4.2.6.1. O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia 4.2.6.2. Fundo de Desenvolvimento da Amazônia 4.2.6. Receitas 4.2.7. Composição 4.2. SUDECO 4.3.8. Histórico 4.3.9. Objetivos da Nova SUDECO 4.3.10. Atribuições 4.3.11. Composição 4.3.12. Instrumentos 4.3.13.3. Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 4.3.13.4. Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO 4.3.13.5. Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO 4.3. SUDENE 4.4.13. Histórico 4.4.14. Atribuições 4.4.15. Instrumentos 4.4.16.6. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 4.4.16.7. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE 4.4.16.8. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE 4.4.16. Receitas 4.4.17. Composição 4. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) 5.4. Instrumentos de implementação 5. Incentivos e Benefícios Fiscais 6. Fontes e referências bibliográficas

1. Introdução

O processo histórico de formação do Brasil, conjugado com a grande dimensão territorial e a heterogeneidade dos