As melhorias na gestão pública após a lei de responsabilidade fiscal

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL – ESAB LATO SENSU EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL

FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO

AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

CUJUBIM-RO,2009

FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO

AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE

Monografia apresentada à ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil, sob orientação Dos Professores Jaime Roy Doxsey e Beatriz Christo Gobbi.

CUJUBIM-RO, 2009

FERNANDA AMARAL FIGUEIREDO

AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aprovada em____ de ___________________de 2009

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CUJUBIM- RO, 2009

Ao criador, que tem iluminado meus passos, guiado-me pelos caminhos, segurado minhas mãos e que me fortalece a cada novo dia.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço

a todos que

contribuíram

para a aos

realização desta pesquisa, especialmente

Professores Jaime Roy Doxsey e Beatriz Cristo Gobbi, que estudo. gentilmente me orientaram neste

RESUMO

O presente estudo tem a finalidade de investigar sobre as melhorias na gestão pública após a promulgação da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Visando identificar os fatores que contribuíram para melhorar a qualidade da gestão pública para uma gestão voltada para a competência e eficiência. Relacionar os fatores determinantes sobre o surgimento, sua estrutura, abrangência, bem como os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisará as metas e prioridades intentadas pela referida lei, os instrumentos que viabilizam o cumprimento da Lei de Responsabilidade, tais como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Também abordará sobre os pontos fortes e fracos da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito