Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

NOVAS REGRAS SOBRE EMPREGADOS DOMÉSTICOS INTRODUÇÃO: A Emenda Constitucional 72 aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de março de 2013 e promulgada no dia 2 de

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..............................................................................6 2 – PEC – DAS DOMESTICAS...........................................................7 3 – CONTRATO DE TRABALHO SOB REGIME DA PEC...............14 4 – CASA DE REPOUSO..................................................................18 5 – CONCLUSÃO..............................................................

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: A PEC das domésticas como é chamado o Projeto de Emenda Constitucional 72 vem gerando uma serie de discussões entre a classe de trabalhadores e também dividindo opiniões entre a população em geral. Criada para legalizar a classe trabalhadora e estender aos empregados domésticos os mesmos direitos a que fazem jus os trabalhadores comuns. A PEC das domésticas ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e trouxe reconhecimento

papel importante que é o cumprimento das obrigações trabalhistas. Advindo disso e com a criação da nova lei das domésticas evidencia que estende a essa classe os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Logo já se sente o fato gerador de tantas demissões e uma certa preocupação entre os envolvidos que são empregado e empregador. Diversos empregadores voltaram a fazer as atividades domésticas, diante de tal situação várias pessoas idosas foram enviadas para casas de repouso, fizeram…

Doméstico Considera-se empregado (a) domestico (a) aquele (a) maior de 18 anos que presta serviço de natureza continua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa a pessoa, ou família, no âmbito residencial destas. Exatamente como dispõe o artigo 1° da lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972. O traço diferenciador do empregado domestico é o caráter não- econômico da atividade exercida. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiros, governantas,…

informar sobre tudo o que envolve a terceira idade e para isso há milhares de artigos acadêmicos na internet, pesquisas feitas em universidades que também estão disponíveis na rede, congressos, feiras e eventos em geral. O empreendedor deve ter o máximo de informações possível para conseguir o sucesso no seu futuro negócio e quanto mais estiver presente ou procurando entender mais do assunto, melhor será sua casa de repouso. Comissão aprova regulamentação de emenda das…

objetivo o estudo do caso da empresa SCHINCARIOL, sua análise bem como as devidas interpretações sobre o caso. Ao longo do mesmo, serão abordados todos os assuntos que dizem respeito a esse caso, como o comportamento organizacional da empresa estudada, sobre o código de ética dos profissionais contábeis que não foi seguido pelos profissionais da empresa, bem como outras informações importantes sobre a empresa que devem ser considerados para o completo entendimento do caso e para que…

............................................................. ...3 2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 2.1 Clínica de Repouso. 2.1.2 Impactos causados pela referida PEC das Domésticas. 2.1.1.3 Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e empregado. 4 CONCLUSÃO..................................................................................................... ...7 REFERÊNCIAS................

eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa •SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…