Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “MATO GROSSO" 11 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 15 5 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com

país como o primeiro orgão da Justiça do Trabalho, a Previdência Social e a CLT e o Ministério do Trabalho. Em 1977 teve a criação dos capítulos sobre férias, segurança no trabalho, medicina do trabalho sendo elas benéficas para empregado e empregador. Após 7 constituições surgiu a de 1988 que é usada até os dias de hoje, e nela estão descritos nos artigos 6º ao 11º, os direitos referentes a jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional de horas extras, adicional de 1/3 do sálario…

INTRODUÇÃO O texto em anexo vem expor sobre as recentes alterações sofridas com a expansão dos direitos trabalhistas trazidas pela Emenda Constitucional nº 72 que tem por objetivo igualar os direitos trabalhistas do trabalhador doméstico com os direitos de outras categorias que já são ampliados. O assunto ainda tem sabor de novidade com uma mistura de receio entre as partes envolvidas: empregadores e trabalhadores domésticos. Ao pesquisar sites, matérias e artigos mais atuais…

realizada em minha região sobre o impacto causado pela referida PEC. E por último será demonstrado às formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, quais são os direitos e deveres do trabalhador no ambiente em que trabalha. 2 CASA DE REPOUSO Em Brasília no dia 27/03/2013 - O Senado Federal aprovou em segundo turno, terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, que equipara…

COMPARATIVO ANTES E DEPOIS DA PEC.......................................................10 8.1. COMO É HOJE PARA O EMPREGADOR.........................................................10 8.2. COMO É HOJE PARA O TRABALHADOR.......................................................10 8.3. COMO FICA COM A NOVA PEC PARA O EMPREGADOR, ALÉM DAS OBRIGAÇÕES ATUAIS..............................................................................................11 8.4. COMO FICA COM A NOVA PEC PARA O…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS ….. O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO REVISTA ÍNTIMA: Livros: 01. NUNES, Rosana Marques. A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2011. 136 p. Artigos de Periódicos: 01. ABREU, Lília Leonor; ZIMMERMANN, Deyse Jacqueline. Direito à intimidade X revista pessoal do empregado. LTR SUPLEMENTO TRABALHISTA, São Paulo, v. 41, n. 154, p. 695-698, 2005. 02. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. As revistas realizadas nos bens de uso pessoal do…

conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho. Mediante pesquisas realizadas em diversas fontes, como livros, artigos científicos, sites de busca,revista e boletins…

Introdução O presente trabalho é sobre Direito e igualdade, mais concretamente abordaremos o tema e sua evolução no tempo, a relação que se dá nos dias atuais, citando alguns exemplos que possam esclarecer sua importância na vida social. Está organizado em quatro partes. Na primeira, o conceito de Direito e igualdade, na segunda, o tema na história e sua evolução no tempo, na terceira trataremos do Direito e igualdade nos dias atuais e por fim, uma reflexão do grupo sobre a…

RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para fazer uma análise hermenêutica sobre os aspectos importantes da evolução dos direitos dos empregados domésticos até a nova Lei das Domésticas que ampliou o rol dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Também relacionando com os Princípios Constitucionais e Trabalhistas. Assim, utiliza-se a técnica bibliográfica para análise de alguns julgados e artigos, que já possuem entendimento quanto à concessão destes direitos e analisando os…