Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

de benefício, para cuja obtenção o segurado tenha que implementar outras condições que não o tempo mínimo de contribuição, ou não apenas este. Nosso trabalho está dividido em sete capítulos, o primeiro dos quais destinado a breves considerações sobre a previdência social e o contexto em que inserida no direito brasileiro; o segundo, a um breve histórico acerca da aposentadoria por tempo de contribuição; o terceiro, à demonstração do atual perfil dessa prestação, isto é, da análise…

Estado são outros exemplos que se incluem nos direitos políticos. Direito à nacionalidade: É o vínculo jurídico que integra o indivíduo a determinado Estado. PARA A PRÓXIMA AULA: IDENTIFICAR OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PRESENTES NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Aula 2 – 10/04/2013 Foi retomado o conceito de direitos individuais, como sendo pertencentes a todos os indivíduos e exigindo uma prestação negativa do Estado, não intervindo na vida privada do…

do dia. 10. Regimento Interno. 11. Regras interna corporis. 12. Requerimentos. À minha esposa, Maria, e filhas, Stephanie, Dállet e Rebecca, pelo amor, compreensão, paciência, apoio..., por tudo. “Se vi mais longe foi por estar de pé sobre ombros de gigantes”: à minha querida mãe, Diná, e querido pai, Sinval, pelo exemplo e amor incondicional..., pela vida. AGRADECIMENTOS A construção de algo – do mais simples ao mais complexo – nunca é um ato isolado, vem…

INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma análise sobre a importância das Funções Essenciais à Justiça, como garantidoras da democracia e dos direitos fundamentais da pessoa, uma vez que constituem mecanismos que permitem acionar o Poder Judiciário no caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a…

1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo descrever aspectos da vida cotidiana das mulheres Bóe-Bororo: funções domésticas, cerimoniais e sociais. Nele foram descritas algumas mudanças culturais que estão ocorrendo com a chegada de tecnologias como energia elétrica, água encanada, telefone móvel, eletrodomésticos e eletroeletrônicos no âmbito do espaço doméstico. Foi utilizado como método de abordagem a dialética na perspectiva da transpermanência, termo cunhado por Paulo Augusto…

humano, de ser respeitado, sejam quais forem seus antecedentes, natureza e severidade de sua deficiência. Elas têm os mesmos direitos que os outros indivíduos da mesma idade, fato que implica desfrutar de vida decente, tão normal quanto possível". Artigo 3º da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência vi À minha Esposa Daniela Aos meus Pais vii AGRADECIMENTOS Ao terminar este trabalho, realizado ao longo de mais de dois anos, sou grato a Deus que me…

servidor público frente às significativas mudanças no seu sistema de aposentadoria. Muitas questões se mostram relevantes, principalmente por quem já está inserido nos quadros da Administração Pública, visto que este servidor deverá tomar decisões sobre por qual regra deverá optar ao se aposentar, e é óbvio que deverá escolher aquela que lhe seja mais vantajosa. E, ainda, a questão do servidor que pretende se desvincular do RPPS, passando a contribuir com o Regime Geral e não descarta a…

qual chegou a ser responsável por metade da receita total do governo. ➢ Em 1824 advém a primeira Constituição brasileira, a qual se caracterizava por demasiada concentração de poderes. Competia à Câmara dos Deputados a iniciativa de legislar sobre matéria tributária, deixando sem competência legislativa, as Províncias. ➢ Com o advento da Constituição Republicana de 1891, procurou-se, inspirado no modelo norte-americano, adotar um regime federativo, buscando-se conferir aos…

brancos e 23% delas são empregadas domésticas. Necessariamente, a análise da situação da presença feminina no mundo do trabalho passa por uma revisão das funções sociais da mulher, pela crítica ao entendimento convencional do que seja o trabalho e as formas de mensuração deste, que são efetivadas no mercado. 2.1 - A dupla jornada feminina e as responsabilidades familiares Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas e de cuidado com…

de Previdência Social (INPS). Os cidadãos podem se inscrever com 16 anos. Poderão receber sua aposentadoria ao completar 65 anos, quando homem ou 60 anos, quando mulher - no caso de cidadão urbano. Para trabalhadores rurais a idade cai em 5 anos. Sobre a reforma da previdência vale ressaltar que ela é necessária uma vez que o sistema não se adequa mais a realidade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 1.1 TEMA E PROBLEMA 8 1.2 OBJETIVOS 8 1.2.1 Objetivo geral 8 1.2.2 Objetivos específicos 8…