Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

podia fazer. Enquanto isso, gastamos 45 milhões em vacinas para a nova estirpe da Gripe (H1n1), que a maioria dos portugueses não vai levar. E eu, que sou um jovem estudante, para ser assistido tenho de pagar uma taxa moderadora, numa violação ao artigo 64º da Constituição Portuguesa. Quando o SNS nasceu, por mão do socialista António Arnaut, estava muito longe de imaginar que seria o próprio PS que mais tarde iria ameaçar a sua grande obra. Falando de Portalegre, o processo da…

proferida por____________ Desta forma, o trabalho em questão aborda as discussões sobre a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva equiparando-se à união estável entre casais heterossexuais. A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito. Baseia-se na análise dos preceitos fundamentais, no parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei…

indiretos; -Qualidade da tributação; Imposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho SEM CONTAR O PSOL, DE POUCA FORÇA, que partido influente teria coragem de apadrinhar o projeto para tributar os super-ricos? NOTÍCIA1 COMENTÁRIOS Plínio Bortolottiplinio@opovo.com.br MENU POLÍTICOImposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho(0)MENU POLÍTICOReciclagem ou lata do lixo(0)MENU POLÍTICOO futuro pertence às máquinas(0) Depois do artigo “Do mais ricos para os mais pobres”…

Em geral, o evangélico participa do movimento social, porém não quer discutir questões mais amplas relacionadas à política, mas sim o acesso a casa, a universidade etc. Bancada religiosa Há poucos dias li a tese de doutorado de Bruna Dantas sobre a bancada evangélica no Congresso. Ela analisa a ideologia da bancada evangélica, hoje, e mostra como os evangélicos se estruturam para pautar algumas políticas dentro do cenário nacional baseados em ideias religiosas. Por isso que uma…

as mudanças outorgadas pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que é o foco principal desta monografia. Pretende tambémexpor o enorme impacto sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que acredita na unificação do meio dissolutivo que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios, sustentando que houve a revogação tácita dos dispositivos do Código

mais profunda dos aspectos tratados, sendo mais extensas ex: constituição brasileira. • Sintéticas: são mais enxutas, mais objetivas, concentram nos pontos considerados mais fundamentais. ex: constituição norte americana (surgiu com 7 artigos e hoje tem 24) • Quanto à margem de opções políticas ou quanto à finalidade: • Constituições programáticas ou dirigentes: estariam associadas geralmente a constituições analíticas , pois traçariam metas de ação, objetivos para…

· o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;· o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público; · o escrevente e auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de…

para todos os envolvidos direta e indiretamente (governo, empresários e sociedade), além de identificar os principais órgãos de apoio à estes empreendedores. Neste contexto, será apresentada uma pesquisa básica e qualitativa baseada em revistas, artigos, livros e websites. Todas estas informações terão a interpretação e análise do pesquisador. Espera-se então auxiliar o empresário brasileiro a entender a essência da internacionalização, além de contribuir com embasamento teórico acerca do perfil

República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988) estabeleceu no rol dos direitos sociais o direito à maternidade e à infância. É o que está disposto no seu artigo 6º. Que entre outros direitos sociais, também resguarda o direito ao trabalho, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à previdência social, dentre outros. Já no artigo 7º, a nossa Carta Magna apresenta um rol direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição…

Sumário DIREITOS HUMANOS Introdução Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os