Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO Graciane Rafisa Saliba1 Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança.

prestadora de serviços de mão de obra especializada em limpeza domiciliar. Optamos por este ramo de atividade porque acreditamos que a procura por terceirização deste serviço terá um aumento considerável, já que a nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, está causando muitas dúvidas e inseguranças aos patrões, como controlar as 44 horas semanais não ultrapassando 08 horas diárias, uma hora de almoço, horas extras com adicional de 50% não podendo exceder 02…

tenham salário, mas que decidam pagar mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o do salário referência da contribuição (se a pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença um salário mínimo por mês). Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. Segundo Art. 392-A da…

TODOS FAMÍLIA ROMANA: pátria, ascendente vivo; 1. UNIDADE: Econômica, religiosa, política, jurisdicional. a. Econômica: O patrimônio só pertencia à família administrado pelo “pater”, chefe da família. b. Religiosa: Pois a religião domestica dos antepassados falecidos tornava-se uma religião própria de cada família. Vinha dos antecedentes, passando de geração em geração. c. Política: Constituísse um Senado pela reunião dos chefes de família. d. Jurisdicional:…

29/11/13 Texto Dissertativo / Argumentativo | Redação - Algo Sobre Pesquisar Inicio Redação Contato Publique Cadastre-se Texto Dissertativo / Argumentativo Texto Dissertativo / Argumentativo Vestibular sobre Redação por Noely Landarin Concurso noelylandarin@yahoo.com.br Artigos Assuntos Avaliação: 3.9 / 5 (268 votos) Cursos Dissertar é o mesmo que desenvolver ou explicar um assunto, discorrer sobre ele. Assim, o texto dissertativo…

justiça brasileira para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na parceria entre Corinthians e MSI iniciada em 2004 e que rendeu o título brasileiro do ano seguinte. A associação, encerrada em 2007, provocou uma série de investigações no Brasil sobre lavagem de dinheiro. O nome do…

Em 1835, 10 de janeiro, o Governo Imperial expediu decreto que aprovou os Estatutos do Montepio da Economia dos Servidores do Estado, conhecido até hoje como MONGERAL, importante entidade de previdência Privada. Em 1889, 20 de junho, segundo o artigo 15 do Decreto n.º 10.269 criou-se, dentre outras, a Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional, cujos recursos provinham de um dia de vencimento dos operários, os quais após 30 anos de serviço faziam jus a uma renda mensal…

com folga a de inativos3. Entretanto, para desenvolver com plenitude essas potencialidades o Estado e a sociedade precisam dedicar mais atenção aos jovens enquanto parcela significativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Estudos e pesquisas sobre a juventude apontam este grupo social como altamente vulnerável, sendo o que sofre de forma mais aguda os problemas sociais como o desemprego, a violência urbana, as condições precárias de atenção básica à saúde, ao bem estar social e à…

UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais…

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos sobre o Trabalho Humano conceituando suas origens desde seus primeiros tempos até os dias de hoje, sua evolução respectiva, passando de trabalho de subsistência para à divisão social constituindo a interdependência dos homens, a disputa e a subordinação espontânea ou forçada de uns em relação aos outros, o regime de escravidão na antiguidade e o de servidão na Idade Média. O período do trabalho artesanal nas cidades nos quais os mestres ensinam e…