Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

fumar, entretanto, a lei define qualquer ambiente público, mesmo total ou parcialmente fechado. As propagandas de cigarro nos pontos de venda também serão banidas. A partir de 2016 as caixas de cigarro terão, obrigatoriamente, avisos e advertências sobre os danos causados pelo tabaco em pelo menos 30% na frente de suas embalagens – antes da lei, somente a face posterior das embalagens exigia avisos – e os produtos terão de ficar expostos somente no interior dos estabelecimentos.…

garantida há tempos, desde que observadas as peculiaridades do trabalho doméstico. A primeira modificação trazida pela nova Emenda Constitucional é a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. Aqui se calcula sobre o valor da remuneração total (o que inclui horas extras e adicional noturno, se houverem) sobre uma alíquota de 8%. Para tal recolhimento, o empregador tem que baixar um programa (Sefip), encontrado no site da Caixa Econômica Federal. Ele informará os dados pedidos e envia por…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 As formalidades e exigências legais para abrir uma clinica de repouso 4-8 2.2 Impacto causado pela PEC em sua região 9-11 2.3 Formalidades para um contrato de trabalho entre empregador e trabalhador doméstico, referenciando os aspectos antes e depois da PEC 11-12 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................13 4 REFERÊNCIAS..............................

idosos e cuidam dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. Antes da Emenda Constitucional 72 de 2013, o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas, referem-se a classe trabalhadora. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. A Justiça do Trabalho considera…

informar sobre tudo o que envolve a terceira idade e para isso há milhares de artigos acadêmicos na internet, pesquisas feitas em universidades que também estão disponíveis na rede, congressos, feiras e eventos em geral. O empreendedor deve ter o máximo de informações possível para conseguir o sucesso no seu futuro negócio e quanto mais estiver presente ou procurando entender mais do assunto, melhor será sua casa de repouso. 2.2 PEC DAS EMPREGADAS DOMESTICAS

O proprietário deve definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É interessante, no momento da consulta, verificar se o imóvel está devidamente regularizado, em questões de

se preste a finalidade lucrativa. Por exemplo: cozinheiros, faxineiros ou vigias de uma empresa não são empregados domésticos. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 .A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos

..................................................................................... 8 1 INTRODUÇÃO O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais…

Antes tudo era negociado pelo empregado e empregador sem nehum contrato que defendesse ambos sempre deixando um no final com prejuisos,assim veremos um como deve ser feito contrato oficial,não deixando de falar sobre o impacto social que essa mudança trouxe para todos. 2 DESENVOLVIMENTO Requisitos clinica de repouso Para criar um Lar é necessário respeitar os seguintes requisitos: • Ser pessoa singular ou colectiva que explore o estabelecimento como