O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIGAZÃO DAS EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12
1 INTRODUÇÃO
De conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento,mas é presciso seguir certas regras e exigências legais para isso. Antes tudo era negociado pelo empregado e empregador sem nehum contrato que defendesse ambos sempre deixando um no final com prejuisos,assim veremos um como deve ser feito contrato oficial,não deixando de falar sobre o impacto social que essa mudança trouxe para todos.

2 DESENVOLVIMENTO
Requisitos clinica de repouso

Para criar um Lar é necessário respeitar os seguintes requisitos:
• Ser pessoa singular ou colectiva que explore o estabelecimento como proprietária, arrendatária ou a qualquer outro título.
• Idoneidade do requerente e do pessoal ao seu serviço.
• Instalações e equipamento adequados, nos termos das normas em vigor.
• Pessoal técnico e auxiliar necessário ao funcionamento do estabelecimento, nos termos das normas em vigor.
• Situação contributiva regularizada perante a segurança social.
Além disso a direção técnica do lar deve ser assegurada por um elemento com formação técnica e académica adequada, de preferência na área das ciências sociais e humanas.
Ao director compete, em geral, dirigir o estabelecimento, assumindo a responsabilidade pela programação de actividades e a coordenação e supervisão de todo o pessoal, atendendo à necessidade de estabelecer o modelo de gestão técnica adequada ao bom funcionamento do