Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

mantendo a relação entre a teoria de sala de aula - onde se discutia de um modo geral, sobre o direito - com a prática do dia a dia. O intuito das varias formas de pesquisa, foi compreender e analisar quais as maneiras de se abrir um negócio formalmente, relacionado tanto a empresas, como com trabalhadores domésticos e também os impactos causados pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, a ‘PEC das domésticas’ que em definição, estende aos empregados domésticos todos os direitos…

mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto. A proposta de emenda à Constituição que aumenta os direitos das empregas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas, os empregadores terão de se adequar às novas regras. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CASA DE REPOUSO Quando um familiar que cuida deles e tenta auxiliá-los, mas percebe que não consegue dar conta do recado, existe…

preste a finalidade lucrativa. Por exemplo: cozinheiros, faxineiros ou vigias de uma empresa não são empregados domésticos. No Brasil A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo;…

Clínica de Repouso, e Orgãos Públicos e competentes, responsáveis para formalizar uma Empresa com esre Ramo de Atividades 7.- Impactos Cusados pela PEC 72, e os seus pontos positivos e os negativos 8.- Formalidade para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e empregado doméstico levando em conta os aspectos antes e depois da PEC 72 8.1- Entre Empregado 8.2- Entre Empregador Conclusão Referências Biográficas …

instaladas a 0,80m do piso e afastadas 0,05m da parede, tanto no lavatório, como no vaso sanitário e no "box" do chuveiro. Devem ser instalados no mesmo pavimento onde permanecerem os idosos atendidos. Vaso Sanitário Deve ser instalado sobre um sóculo de 0,15m de altura, na proporção de 1 (um) vaso sanitário para cada 6 (seis) pessoas. No caso das paredes laterais ao vaso sanitário serem afastadas, deverá ser instalada em ambos os lados do vaso uma estrutura de apoio…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA PRÉ PROJETO ARTIGO CIENTÍFICO GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba/GO 2014 GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba 2014 O…

Recentemente, foi votada no Congresso Nacional uma proposta de Emenda a Constituição, revogando o Art. 7 da Carta Magna, para estabelecer igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores. As empregadas domésticas, hoje, representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica o interesse por pesquisas para discutir suas insatisfações. Dois fatores determinantes justificam o maior número de mulheres em serviço…

Princípios Fundamentais, 3.1. Princípio da Igualdade, 3.2.Da Dignidade da Pessoa Humana; 4. Empregado Doméstico 5. Necessidade de Fixação da Jornada de Trabalho do Empregado Doméstico; 6. Considerações Acerca do Regime Jurídico Atual face à Aprovação da PEC nº 66. 7. Considerações Finais. 1 Técnico em Administração, Servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. PDF Creator - PDF4Free v2.0…

legais para registrar uma empresa 4 3 CLINICA DE REPOUSO 4 3.1 Processos produtivos 5 4 PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 6 4.1 Beneficio A PEC 72 7 4.2 Impactos causados A PEC 72 7 4.3 Direitos assegurados A PEC nº. 72/2013 8 5 CONTRATO DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 5.1 Direitos do empregado doméstico conforme A PEC nº 72 de 02/04/2013 9 5.2 Dos direitos em vigor após A PEC 72 9 6 CONCLUSÃO 10 7 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO

4 2.3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3 PATRÕES E DOMÉSTICAS MINEIROS ARTICULAM SINDICATOS 11 3.4 DEMANDA..........................................................................................................12 4 FORMALIZADES…