Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

emenda à Constituição Federal de 1988, conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dessa classe foram ampliados e entre as principais mudanças estão a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além do FGTS, que passa a ser obrigatório. Desta forma, a emenda revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal do Brasil, que enumerava apenas algumas garantias as domésticas, como: salário mínimo e a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIENCIAS CONTABEIS A PEC DAS DOMÉSTICAS: O Respeito aos Direitos de Todos  Caxias do Sul 2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS: Respeito aos Direitos de Todos Trabalho de Polyana Avila Domingues apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Bruno Fernando dos Santos Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....................................................

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre os impactos causados entre empregadores e empregados domésticos após a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 72 (PEC). Aborda ainda sobre as formalidades e exigências legais, bem como, os órgãos competentes para formalizar a abertura de uma Clínica de Repouso. Apresenta as formalidades legais para se formalizar um Contrato de Trabalho entre empregadores e empregados domésticos após a implantação da PEC. …

apresentados como orientação deste trabalho, percebeu-se que com a edição da PEC 72, que é um Projeto de Emenda Constitucional, chamada popularmente de “Nova Lei das Domésticas”, houve uma reação imediata, não só por parte das domésticas, mas, principalmente por parte dos empregadores. Sem muita explicação, o governo federal jogou a notícia na mídia, informando que as empregadas domésticas teriam os mesmos direitos, a partir da PEC que as demais categorias de trabalhadores brasileiros.…

Com base no artigo publicado pela ISTOÉ em sua Edição Nº 2265 de 12.04.2013 – 20:40, atualizado em 03.08.13 – 18:08, Começou a Onda de Demissões, com a promulgação da chamada PEC das domésticas, patrões e funcionários ainda estão por entender o que mudou, se é melhor demitir e contratar diarista ou manter o funcionário antigo e de confiança e quanto irá custar há seus bolsos tudo isso. Para um bom entendimento vamos começar exemplificando alguns trabalhadores que são afetados pela PEC…

UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Contabilidade Empresarial e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS cezário r. bernardes dos santos júnior PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS PARTICULARIDADES São Felix do Xingu 2013 CEZÁRIO R. BERNARDES DOS SANTOS JÚNIOR PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS PARTICULARIDADES Trabalho apresentado ao Curso Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 – PEC DOMESTICAS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RIO DE JANEIRO 2013 PEC DOMESTICAS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RIO DE JANEIRO 2013 Projeto de criação para Clinica de Repouso. 1.0 Quais os órgãos públicos e competentes que uma empresa…

Canguçu/RS 2013 Introdução Neste trabalho pretendo apresentar as formalidades legais para se abrir uma clinica de repouso; O Impacto da PEC na região Sul; E informar quais as formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregado domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC. Todos estes aspectos apresentados contribuem de forma significativa na contabilidade. 1- Como proceder para abrir…

Ressalta-se que algumas empresas que exerçam atividades de profissão regulamentada, como por exemplo: Contadores, Médicos, Advogados, Engenheiros, Corretores, etc, devem, também, fazer o registro da empresa no seu órgão de classe competente. PEC 72 – Projeto de emenda Constitucional 72 Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São sete milhões e duzentas mil pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, cuidam de idosos e cuidam