O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas
CURSO ciências contábeis dênis pinheiro damasceno
Castanhal
2013
dênis pinheiro damasceno
Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina do 2º semestre:. Contabilidade Presencial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira e Metodologia Científica.
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Professora(o): Valdeci Araujo, Vânia Machado, Janaína Testa, Adriane Loper, Rodrigo Trigueiro e Marcelo Viegas.
Castanhal – Pará
2013
SUMÁRIO
Introdução: -------------------------------------------------------------1
Desenvolvimento: -------------------------------------------------------2-4
Conclusão: ----------------------------------------------------------------5
Referência: ---------------------------------------------------------------6
1 INTRODUÇÃO Diante do tema “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas”, será apresentado neste trabalho escolar às formalidades legais para abertura de uma empresa prestadora de serviço, quais são as exigências e órgãos públicos necessários para que essa empresa possa a vim funcionar corretamente. Também será apresentada nesta unidade uma pesquisa realizada em minha região sobre o impacto causado pela referida PEC. E por último será demonstrado às formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, quais são os direitos e deveres do trabalhador no ambiente em que trabalha.
2 CASA DE REPOUSO
Em Brasília no dia 27/03/2013 - O Senado Federal aprovou em segundo turno, terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais.
Com isso, as casas de repouso já