O contrato de trabalho e a legalização de empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE
EMPRESAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72

PARACATU/ MG
2013

LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS
EMPRESAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72

Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Educação a Distância,
Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de
Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e
Seminário Interdisciplinar II.

Orientadores: Prof. Alcides José da Costa Filho
Adriane Loper
Janaína Carla da Silva Vargas Testa
José Manoel da Costa
Marcelo Viegas
Merris Mozer
Rodrigo de Menezes Trigueiro
Valdeci da Silva Araújo
Vânia de Almeida S. Machado

PARACATU/ MG
2013

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................

3

2 DESENVOLVIMENTO ..................................................................................

4

3 CONCLUSÃO ................................................................................................. 13
4 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 14

3

1 INTRODUÇÃO
O texto em anexo vem expor sobre as recentes alterações sofridas com a expansão dos direitos trabalhistas trazidas pela Emenda Constitucional nº 72 que tem por objetivo igualar os direitos trabalhistas do trabalhador doméstico com os direitos de outras categorias que já são ampliados. O assunto ainda tem sabor de novidade com uma mistura de receio entre as partes envolvidas: empregadores e trabalhadores domésticos. Ao pesquisar sites, matérias e artigos mais atuais relacionados ao assunto, podemos constatar uma divisão de ideias e sentimentos, pois esta expansão