Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

br/2013-mar-31/advogadelabora-modelo-contrato-empregada-domesticas, Acesso em 01/09/2013. 18 LINKS: 18 CASA de repouso--------------------------------------------------------------------SEBRAI-TO 18 FORMALIDADES contratuais--http://www.brasil.gov.br/notícias/arquivos/2013/06/04-novo-portal-facilita-o-cumprimento-da-PEC-das-doméstica 18 MODELO atualizado de contrato---------------------------http://www.sitecontabil.com.br/ 18…

NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO 4 2.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS 4 3 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 5 3.1 A LEGISLAÇÃO DA PEC 72 5 3.2 A APLICAÇÃO DA LEI PEC 72 5 3.3 BENEFÍCIOS DA LEI PEC 72 6 4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 7 5 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS 11 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho irei tratar de um assunto que foi e a inda é muito polemico no Brasil a aprovação da lei PEC 72, que traz inúmeros benefícios a empregados domésticos,…

O Congresso Nacional mudou a Constituição brasileira para corrigir uma injustiça histórica: o artigo garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas, com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. A maior parte dos dezesseis novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica, mas dois direitos entraram em vigor logo que a PEC foi aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo oito por…

demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso é possível perceber nos jornais a nível nacional e a nível…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO Como vimos na síntese do trabalho os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. A empregada doméstica hoje com a criação da PEC das domésticas tem o seu direito garantido assim como os trabalhadores urbanos e rurais. Mas isso tem gerado transtornos, pois o número de demissões aumentou muito e a procura pelos profissionais tem se tornado alto, mas isso de fato tem um

LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO 4 2.1 OS PASSOS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO 4 3 INPACTO CAUSADO PELA PEC E PERCENTUAIS POSITIVOS 5 3.1 PONTOS POSITIVOS CAUSADOS NO INPACTO 5 4 AS FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC 8 CONCLUSÃO 9 ERFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é pontuar os aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas, onde serão abordados as formalidades e as exigências legais,…

entanto, não é o que se veem, empreendedores continuam colocando à prova o que pode ser visto como suicídio no desenvolvimento de negócio. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa…

.......4 3 EXIGÊNCIAS LEGAIS............................................................................................5 4 ORGÃOS PÚBLICOS.............................................................................................5 5 REFERIDA PEC......................................................................................................6 6 CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................7 7 CONCLUSÃO...........................

discriminação salarial de deficientes. Ou seja, todos os direitos dos demais trabalhadores. PRAZOS A nova proposta já vale? Não. Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o que deve acontecer na semana que vem. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a medida não passa por sanção presidencial para entrar em vigor. Se for aprovada, o projeto já começa a valer a partir da publicação no "Diário Oficial" da União? Ainda há dúvidas. Especialistas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS AURIJANE S. B. DE SOUZA PEC 72 E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO Recife-Pe 2013 AURIJANE S. B. DE SOUZA PEC 72 E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Aurijane S. B. de Souza apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis. Orientador: Prof.ª Kátia Recife-Pe 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..