Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

O Congresso Nacional mudou a Constituição brasileira para corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. O primeiro passo já foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita

trabalhador domestico antes e depois da PEC 72 ..6 3.0- CONCLUSO .............................................................................8 4.0- REFERENCIAS ..........................................................................9 1.0 introduo O presente trabalho trata de discusses sobre as formalidades legais…

recentemente, vem sendo sobre os direitos que as empregadas domésticas passaram a ter com a nova legislação a chamada PEC das domésticas, essa produção textual tem como objetivo esclarecer e debater eventuais dúvidas que tanto os empregadores como as empregadas domésticas. Foram analisados também quais são as normas e qual processo para abertura de uma Casa de Repouso, local onde milhares de pessoas buscam um final feliz na sua velhice. Esta etapa deve conter parágrafos que falem…

Com a proposta da PEC para as domesticas, que pretende igualar os direitos dos empregados (as) domésticos (as)aos demais trabalhadores, com toda essa formalização haverá um aumento no custo de contratação de serviços domésticos, poderá levar a uma redução na demanda acarretando em demissões em massa e trabalho informal, mas ao contrario a Emenda Constitucional que quer igualar os direitos fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vem corrigir uma divida histórica para

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O QUE É A PEC 72? 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 13 4 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 19 Casa de Repouso. Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610 19 1 INTRODUÇÃO Vive-se num mundo onde a busca pelos direitos dos cidadãos estão sendo, de certa forma, cada vez mais assegurados

domésticos prestam serviços de natureza não econômica. Nesses últimos meses houve um grande alvoroça na sociedade brasileira a respeito da nova lei da PEC das empregadas domésticas, sobre as alterações legislativas dos novos direitos laborais coferido a classe. Antes de começar maior aprofundamento sobre o assunto, gostaria de comentar sobre o início histórico do trabalho doméstico no Brasil. A origem da palavra doméstico vem do latim e significa “domus” (casa), pois era comum os…

relevantes sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas, onde serão abordados as formalidades e as exigências legais, os órgãos públicos e competentes para abrir e formalizar uma clinica de repouso, os direitos do trabalhador domestico e o impacto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), em suas vidas e das pessoas que necessitam de seus serviços. Todos esses itens citados acima são ferramentas de suma importância para entendermos que a PEC das…

Introdução: O Projeto de Emenda Constitucional nº. 72/2013, popularmente conhecido como "PEC das Domésticas", aprovado em abril/2013 pelo Senado, prevê que os direitos garantidos hoje pelo artigo 7º da Constituição Federal, para todos os trabalhadores, serão estendidos também aos trabalhadores domésticos. Este artigo será acrescido de um parágrafo único, que conterá a seguinte redação: Art. 7º CF - (...) Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos…

Atualizado em 22/03/2013 14h08 PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas Se for aprovada, proposta amplia direitos trabalhistas das empregadas. Última votação. no Senado, está marcada para terça, dia 26. Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo 83 comentários Foi aprovada em primeiro turno no Senado, na terça-feira (19), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto, já aprovado…