Receita de bolo

1696 palavras 7 páginas
20/03/2013 19h46 - Atualizado em 22/03/2013 14h08
PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas
Se for aprovada, proposta amplia direitos trabalhistas das empregadas.
Última votação. no Senado, está marcada para terça, dia 26.
Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo
83 comentários
Foi aprovada em primeiro turno no Senado, na terça-feira (19), a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto, já aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26). O G1 reuniu dúvidas sobre o tema e ouviu especialistas para respondê-las. Veja abaixo respostas para algumas questões.
(Se quiser perguntar algo, use o espaço de comentários, ao final da reportagem.) Perguntas e repostas

Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC?
A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.
O que o texto prevê?
A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT). Esses direitos são listados atualmente no artigo 7º da Constituição Federal.
Quais direitos já são garantidos atualmente aos empregados domésticos?
Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário

Relacionados

  • Receita de bolo
    287 palavras | 2 páginas
  • receita de bolo
    423 palavras | 2 páginas
  • Receita de bolo
    255 palavras | 2 páginas
  • Receita de bolo
    257 palavras | 2 páginas
  • receita de bolo
    295 palavras | 2 páginas
  • RECEITA BOLO
    324 palavras | 2 páginas
  • Receita bolo
    615 palavras | 3 páginas
  • receitas de bolo
    434 palavras | 2 páginas
  • Receita de bolo
    374 palavras | 2 páginas
  • Receita de bolo
    421 palavras | 2 páginas