casa de repouso

1807 palavras 8 páginas
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo o desenvolvimento, entendimento e integração de atividades relacionadas à interdisciplinaridade das disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Matemática Financeira.
Um tema muito discutido recentemente, vem sendo sobre os direitos que as empregadas domésticas passaram a ter com a nova legislação a chamada PEC das domésticas, essa produção textual tem como objetivo esclarecer e debater eventuais dúvidas que tanto os empregadores como as empregadas domésticas.
Foram analisados também quais são as normas e qual processo para abertura de uma Casa de Repouso, local onde milhares de pessoas buscam um final feliz na sua velhice.
Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade.

DESENVOLVIMENTO

PeC DAS DOMÉSTICAS
Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. O TEM criou uma comissão de regulamentação da Emenda responsável pela normatização para que os trabalhadores domésticos possam usufruir dos mesmos direitos trabalhistas que os demais. Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores em geral. PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares, cuidadores de idosos e até pilotos de aviões particulares.
Os direitos previstos na que passam a valer imediatamente, após a

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