Artigo Sfh

práticos necessários na Gestão Imobiliária | 135 Introdução | 135 Registro de Imóveis | 135 Tabelionato de notas | 143 Prefeituras municipais | 143 Financiamento de imóveis | 147 Introdução | 147 Sistema Financeiro da Habitação (SFH) | 147 Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) | 152 Contratos imobiliários em geral | 154 Corretagem | 159 Corretagem | 159 Legislação do corretor de imóveis | 160 Ação de cobrança de comissão de corretagem | 163…

- PMCMV. Introdução A polêmica principal do PMCMV no que diz respeito às questões financeiras, tem sua origem nos seguintes artigos, a saber: Nenhuma entrada de índice remissivo foi encontrada. Art. 15-A. É permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Art. 15-B. Nas operações de empréstimo ou financiamento realizadas por intuições integrantes do Sistema financeiro…

presente artigo tem por objetivo, justamente, comparar estes dois planos e avaliar o seu grau de similaridade. Ademais, pretende-se também analisar os fatores que explicam as enormes diferenças de desempenho obtidas pelo Trienal e pelo PAEG. Neste tocante, como ambos os planos eram compostos tanto por um programa de estabilização de curto prazo quanto por um conjunto de reformas estruturais voltadas para aumentar as taxas de crescimento no médio e longo prazos, é importante destacar que…

qual o incluio artigo 6º,que se trata os direitos fundamentais e sociais,implica-se que a moradia é um direito social mínimo,provendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico. É importante ressaltar que tal direito já era mencionado em outros dispositivos constitucionais, tais como no artigo 7º, IV, o qual define que o salário mínimo é aquele capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, dentre outros elementos, como moradia; e no artigo…

natureza alimentar,o salário não pode sofrer descontos fora dos previsto em lei (CLT,art462). Ex.: Contribuição previdenciárias, imposto de renda, contribuição sindical, pensão alimentícia decorrente de separação judicial, aquisição de moradia pelo SFH etc. 4. Principio da impenhorabilidade: O salário do trabalhador e impenhorável (CPC art.649, IV). 5. Principio da especificação: Não e permitido o denominado “salário compressivo”, ou seja, o pagamento de remuneração global,…

moradores que construíam suas casas com recursos que dispunham em terrenos invadidos ou terrenos irregulares perto do perímetro urbano, e por aquelas residências construídas por terceiros, geralmente financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) através do Banco Nacional de Habitação. Para aqueles, cuja necessidade de moradia era adquirida por recursos próprios, geralmente enquadravam-se em situações precárias de sobrevivência, muitas vezes isolados pela sociedade. Nos estudos…

do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº 1.455, de 30.12.1905). O atual Banco do Brasil é a continuidade da fase iniciada em 1906. Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º do Decreto nº 4.182, de 13.11.20, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31.12.20. O Decreto nº 14.728, de 16.03.21, aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e das casas bancárias. Em 1921, nasceu a Câmara de Compensação de Cheques do Rio de…

demais países, para o atendimento e encaminhamento dos sinistros (acidentes) porventura ocorridos e cobertos pelos seguros emitidos DPVAT; Seguro de transito SAT; Seguro Acidente de Trabalho SFH; Seguro Habitacional, duas as modalidades de seguro habitacional: do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de apólices de mercado. Seguros Facultativos – (Pessoas, Bens ou Patrimônio) Vida ou Não Vida; Casamento, Nascimento e suas combinações; Acidentes pessoais; Automóvel, etc.…

demais países, para o atendimento e encaminhamento dos sinistros (acidentes) porventura ocorridos e cobertos pelos seguros emitidos DPVAT; Seguro de transito SAT; Seguro Acidente de Trabalho SFH; Seguro Habitacional, duas as modalidades de seguro habitacional: do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de apólices de mercado. Seguros Facultativos – (Pessoas, Bens ou Patrimônio) Vida ou Não Vida; Casamento, Nascimento e suas combinações; Acidentes pessoais; Automóvel, etc.…

hipótese a base de calculo do ITBI-IV poderá ser menor que o base de calculo do IPTU. Alíquota O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas: Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 42.800,00. No restante de valor que, financiado ou não, exceder ao limite de R$ 42.800,00, aplicar-se a alíquota de 2% (dois por…