Artigo Sfh

DO AVISO PRÉVIO Quando o empregado for dispensado e tiver de cumprir o aviso prévio, sua jornada de trabalho será reduzida em duas horas, ou poderá trabalhar 23 dias corridos e faltar ao serviço por 7 dias corridos sem prejuízo do salário80. 80. Artigo 488, parágrafo único da CLT. 56 MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS O empregado que obtiver novo emprego antes do término do aviso prévio, fica dispensado do cumprimento integral do referido aviso, devendo receber, em tal caso,…

serem estudados e analisados no momento de fazer um demonstrativo contábil. Segue em anexo, os demonstrativos das empresas por nós escolhidas. Etapa 4 Passo 1 Após a leitura do artigo indicado, passamos a compreender a estrutura das sociedades e como elas se formaram. O autor do artigo conta um breve relato de como surgiram os variados tipos de sociedades. Logo em seguida, ele expõe sobre as legislações que regem estas sociedades e que para esse entendimento é…

principais modos de financiamentos imobiliários. R: Existem várias formas de financiar imóveis * promessa de compra e venda diretamente pelo alienante. * contrato regido pelo sistema do SFI (Lei n. 9.514/1997); * contrato bancário regido pelo sistema do SFH; 2. Especifique fundo de investimento imobiliário. R: Os fundos de investimento imobiliário consistem em uma interessante opção para a realização de aplicações financeiras em bens imóveis, sem as restrições e formalidades que…

devida, nos casos e forma legais." 2. Estipula, ainda, o mesmo diploma legal, as hipóteses em que se entende cabível o pagamento em consignação, sendo certo, a uma simples leitura, que o caso ora em questão subsume-se, perfeitamente, à previsão do artigo que se transcreve: "Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar,…

estabelecidos por meio da citada Tabela I; Serviços especiais: aqueles cuja legislação e regulamentação específicas definem as tarifas e as condições em que aplicáveis, a exemplo dos serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às chamadas "contas-salário”, bem como às operações de microcrédito de que trata a Resolução CMN 4.000, de 2011; Serviços diferenciados: aqueles que podem ser…

2o do artigo 1o do Decreto-Lei no 19, de 30 de agosto de 1966, e neste Decreto-Lei entende-se como equivalente a menção de Unidades-padrão de Capital do Banco Nacional da Habitação e o valor destas será sempre corrigido monetariamente durante a vigência do contrato, segundo os critérios do artigo 7 o, § 1o, da Lei no 4.357/64. § 3o A cláusula de correção monetária utilizável nas operações do Sistema Financeiro da Habitação poderá ser aplicada em todas as operações mencionadas no § 2o do…

protecion de este derecho, a la utulización racional de los recursos naturales, a la preservación del patrimonio nacional y cultural y de diversidad biologica y la información y educación ambiental...". No Paraguai a Constituição de 1992 em seu artigo 109, após referir-se à inviolabilidade da propriedade, permite a desapropriação por utilidade pública ou interesse social. A doutrina uruguaia se coloca da seguinte forma: "Otra de las más transitadas em los últimos tiempos, es…

um esvaziamento e uma crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Devido a perda do dinamismo da COHAB, que se tornavam frágeis financeiramente devido à inadimplência causada pela perda do... poder de compra do salário mínimo, fazendo com que os financiamentos fossem destinados às famílias de classe média, sendo que os juros para essa camada eram mais altos do que se comparado com o das classes mais pobres, a terceira fase do SFH, 1975 a 1980, se caracterizou pela reestruturação e…

títulos e valores mobiliários: os adquirentes de títulos ou valores mobiliários e os titulares de aplicação financeira, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, na hipótese prevista no inciso IV do artigo 27 do Decreto nº 2.219, de 2.5.1997. Fato gerador: Nas operações de crédito: entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do interessado; Nas operações de câmbio: a sua…

que o contrato contendo essa cláusula seja levado ao Registro de Imóveis. Só a partir da confirmação desse registro é que se tem, realmente, a transferência da propriedade do vendedor para o comprador. 5.2 Compra pelo SFH ou com o FGTS Se a compra for feita com financiamento do SFH ou recursos do FGTS, a transferência será feita através de um instrumento particular ao invés da escritura pública, porém com a mesma validade. No momento de registrar, o comprador terá de informar se esta é…