Artigo Sfh

financeiros federais associado a isto eles tiveram baixo desempenho quantitativo não conseguindo, portanto diminuir o déficit habitacional do país. É importante ressaltar eu o SFH obteve um bom desempenho durante o Regime Militar, mas, contudo, não foi capaz de atender às populações de baixa renda, podendo afirmar ainda que tanto o SFH como o BNH tiveram uma grande contribuição no aumento das desigualdades sociais no Brasil, pois priorizavam os investimentos para faixas de renda média e…

serviços a pessoas jurídicas com faturamento bruto anual de R$ 240.000,00 a R$ 2.400.000,00. VALOR MÁXIMO, a ser aplicado para prestação de serviços a pessoas jurídicas com faturamento bruto anual acima de R$ 2.400.001,00. De conformidade com o Artigo 1º da Resolução Normativa CFA Nº 254 de 19.04.2001 é obrigatório a assinatura e a citação do número do registro no Conselho Regional de Administração em todos os documentos elaborados pelo Administrador em decorrência de sua atividade…

financiamento é: Ser empresa do ramo da Construção Civil ou Sociedades de Propósito Específico; Apresentar projeto em área urbana, contígua ou isolada, desde que definido no Plano Diretor Municipal, vinculado a execução de um empreendimento residencial. 2.13 SFH (Sistema Financeiro de Habitação): Criado em 64 pela Lei 4.380 para promover e favorecer as classes de baixa renda no financiamento de imóveis e de construções habitacionais é o mais comum de todos, financia até R$ 245 mil de…

monetária. Não é admissível a representação mediante instrumento de procuração, público ou particular, no pedido de movimentação e no pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS para as modalidades previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X do artigo 20 da Lei 8.036/1990, com as alterações introduzidas por legislação posterior. Os referidos incisos referem-se aos códigos de 01, 01S, 02, 03, 05, 05A,86, 87N, 04, 04S e 06. Para esses códigos de saque, é admitida a representação…

procedimento especial previsto nos artigos 926 a 931 do CPC. Neste caso incumbe ao autor provar: a posse, a agressão sofrida, conforme previsto no art. 927 do CPC, para que a liminar possessória seja concedida. Por outro lado, na hipótese de agressão à posse ter ocorrido há mais de um ano e dia, o procedimento a ser seguido não será o especial, mas o comum. Cabe ao autor, nesse caso, pedir a antecipação da tutela com base nos requisitos previstos no citado artigo e, ainda, comprovar…

caso este lhe fosse negado pela instituição financeira, do requerimento administrativo respectivo, o qual poderia servir como indicativo de verossimilhança das alegações. Não foi o caso dos autos. Contudo, com base no poder de cautela previsto no artigo 798 do Código de Processo Civil, e a fim de evitar prejuízos a direito de eventuais terceiros arrematantes, determino que deverá constar do Leilão a informação a respeito da existência e pendência da presente ação, o que deverá ser prévia…

partes estipularam obrigações recíprocas uma para com a outra. No caso, a requerente caberia a entrega de um bem imóvel mediante o pagamento do preço total, avençado para ser de forma parcela (financiado pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH). Conquanto sejam essas as obrigações tidas como principais no contrato, as partes convencionaram ao longo do mesmo, em especial atenção a Cláusula Quinta, intitulada "Reajustamento das Prestações", que as mesmas ocorreria nos…

Competência para Julgar 1. O foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 2. Não cabe habeas data (Constituição Federal, artigo 5o, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4

principal e deste é sempre dependente.” Na ação cautelar o autor deve promover a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias a partir do deferimento da medida liminar (artigo 806 do CPC). Há exemplos de ações que podem ser requeridas mediante a propositura de ação cautelar como Arresto, Sequestro, Caução, Busca e Apreensão (artigos 813 e seguintes do CPC). O processo cautelar é o instrumento jurídico processual que se instaura para a concessão de medidas cautelares. A Medida…

de junho de 1930. b) Reservas à convenção: não vigoram o artigo 10; terceira alínea do art. 41; números 2 e 3 do artigo 43; quinta e sexta alíneas do artigo 44. c) O artigo 38 da Lei Uniforme deve ser completado nos termos da reserva (art. 5º, do Anexo II), sendo as letras de câmbio pagáveis no Brasil devem ser apresentadas ao aceitante no próprio dia do vencimento. d) Juros de mora não é o constante do artigo 48 e 49, mas a do artigo 406 CC (a de mesma devida por mora às obrigações…