A CAPITALIZA O DE JUROS SFH

A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E LEI 11.977/09 – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV)
A prática do anatocismo no PMCMV

Anísio Costa Castelo Branco
15 de novembro de 2009

Uma análise do ponto de vista da Matemática Financeira, comparativa e elucidativa sobre a existência de capitalização composta de juros nos Sistemas de Amortização de Financiamentos e Empréstimos sugeridos e apresentados na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Introdução
A polêmica principal do PMCMV no que diz respeito às questões financeiras, tem sua origem nos seguintes artigos, a saber:
Nenhuma entrada de índice remissivo foi encontrada.
Art. 15-A. É permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
Art. 15-B. Nas operações de empréstimo ou financiamento realizadas por intuições integrantes do Sistema financeiro da Habitação que prevejam pagamentos por meio de prestações periódicas, os sistemas de amortização do saldo devedor poderão ser livremente pactuados com contrato, não podendo resultar em valor diferente ao do empréstimo ou do financiamento concedido.
§ 3º Nas operações de empréstimos ou financiamento que dispõe o caput é obrigatório o oferecimento ao mutuário do Sistema de Amortização Constante – SAC e de, no mínimo, outro sistema de amortização que atenda o disposto nos §§ 1º 2 2º, entre eles o Sistema de Amortização Crescente – SACRE e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price).
Portanto, neste trabalho estaremos elucidando as questões polêmicas e comuns nos contratos de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, sempre respaldados por fundamentos matemáticos e suas devidas comprovações através de demonstrações práticas e exemplos didáticos.

1º QUESTÃO - O que exatamente estuda a Matemática Financeira e por quê temos que entende-la?
Vejamos o escreveram alguns autores do tema:
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