Artigo Sfh

Operações com Correção Cambial; 4 - Operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Além disso, em vários outros itens do COSIF são disciplinados os critérios de reconhecimento e apropriação de receita para transações específicas, tais como operações de crédito, títulos e valores mobiliários, derivativos, entre outras. A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, prevê, em seu artigo 187, § 1º, alínea “a”, que: § 1º Na determinação do…

dessa reforma institucional do biênio 64/65, que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, além da regulamentação das diferentes instituições de intermediação, entre as quais as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Posteriormente, foi incorporado ao quadro institucional do sistema a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criada pela Lei n.º 6.385, de 7 de fevereiro de 1976. Mais recentemente, a Resolução n.º 1.524/38, de 22 de setembro de…

atendimento presencial ou pessoal, bem como dos correspondentes no País, por opção do correntist a, estando disponíveis os meios eletrônicos, pode acarretar a cobrança das tarifas mencionadas nas alíneas "c", "d" e "e" dos incisos I e II, do caput deste artigo, a partir do primeiro evento; e II - o atendimento presencial ou pessoal ou por meio dos cor respondentes no País não sujeita o cliente ao pagamento de tarifas, se não for possível a prestação dos serviços por meios…

mês a exemplo do que ocorre com a caderneta de poupança. Ou seja, podemos afirmar que, hoje, a ocorrência do anatocismo é proibida em período inferior ao de um ano, conforme a “Lei de Usura” - Decreto nº 22.626/33 - que, como vimos, afirma em seu artigo 4º: “É proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano”. Mas existem exceções a esta regra. Exceções á capitalização apenas anual Legalmente,…

desconto racional (“por dentro”): M = 10000 ∕1 + (0,0163 * 3) = R$ 9.533,80. Pelo desconto composto: M = 10000 ∕ (1+0,0163)^3 = R$ 9.526,52. Financiamento de imóvel pela Tabela Price: http://oglobo.globo.com/imoveis/caixa-reduz-juros-da-casa-propria-pelo-sfh-de-10-para-9-ao-ano-4730737 Supondo 9% a.a., a taxa mensal equivalente será igual a (1+im) = (1,09)^1∕12 = 0,72% Na simulação da planilha anexa, consta a compra de um imóvel de R$ 400.000,00, sem entrada e sem considerar a TR,…

propositalmente deslembrada pelo legislativo. PALAVRAS-CHAVE: Empregado doméstico. FGTS. Princípio da proteção. ABREVIATURAS E SIGLAS ART – Artigo CEF – Caixa Econômica Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas EC – Emenda Constitucional FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço MP – Medida Provisória SFH – Sistema Financeiro de Habitação STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

comissões. Pela ótica objetiva da ciência contábil que a pessoa jurídica responde pelos atos do administrador (artigo 47 do CC 2002: “obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo”), desde que esteja dentro dos ditames do estatuto/contrato e das leis vigentes. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete…

Brasileiro de Poupança e Empréstimo) terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Com as mudanças, quem comprar um imóvel usado pelo SFH terá que dar uma entrada de no mínimo 50% e financiar a outra metade. Antes, a entrada mínima era de 20%. No caso do SFI, o valor mínimo da entrada…

de referência, de acordo com o Decreto nº 51.627/2010 e a Lei nº 11.154/1991. Cálculo O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas: - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), assim como naquelas que envolverem Habitação de Interesse Social (HIS) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$…

CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE COM OUTRAS VERBASMORATÓRIAS. VERBETES DAS SÚMULAS Nº S 30, 294, 296 E 472, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO DE AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. TJ-PR - 9264786 PR 926478-6 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 19/09/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - QUESTÃO CONCERNENTE À…