Artigo Sexual

retratada nos casos que envolvem a relação sexual, direta ou não, entre um adulto, criança ou adolescente. Diante disso, o objetivo deste artigo é explicitar o aspecto jurídico, psicológico e normativo da pedofilia, a maneira que as penas são impostas aos pedófilos, segundo a Legislação Brasileira e a linha semelhante entre o crime e a doença, sendo demasiadamente um tema delicado, pois a maioria das pessoas, enquanto doença se confunde com o crime de abuso sexual contra menores.…

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, ocorreu a unificação dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor em um mesmo artigo, ao qual foi designado o nome de estupro. Agora, prevê a lei, portanto, que o crime de estupro restará configurado com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso diverso dessa. Assim, com a nova descrição típica do artigo 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar…

TEMA: ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO OBJETIVO: Conhecer a prática delituosa, suas vertentes e a visão doutrinária jurídica sobre o assunto. ESTRUTURA: - Trabalho de pesquisa bibliográfica, com plena liberdade de fontes (comprováveis). Elaborado de acordo com a melhor técnica metodológica: capa, componentes, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia. (08 laudas – mínimo). - Questionamentos a serem desenvolvidos: - Como acontece o assédio sexual no…

PROVA 23/04. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Artigo 213 – Estupro Lei 12.015/09: alteração do Código Penal. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

trabalhou 41 (quarenta e um) dias, pedindo a sua demissão, nada recebendo título de salários. De acordo com o artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o tempo efetivamente trabalhado pela empregada, integrando-se os dias trabalhados antes de sua dispensa injusta a seu patrimônio jurídico, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7º e inciso XXXVI do artigo 5º, ambos da CF/88, de modo que faz o reclamante jus ao saldo salarial de XX dias relativo…

A mudança do bem jurídico COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? Justifique. A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, alterou a redação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, passando de Crimes Contra os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Ainda, alterou o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Poucos dispositivos foram revogados, apenas quatro, mas em número maior…

o público idoso tem se voltado para a sexualidade e demais assuntos que permeiam com mais interesse. Existe na sociedade, tabus e preconceitos que preconizam que a velhice é sinônimo de incapacidade, dependência, ausência de vivências sociais e sexuais. Nada disso, pelo contrário, pois mesmo na presença de perdas físicas, psicológicas e sociais decorrentes do processo de envelhecimento humano, é possível viver uma velhice bem sucedida. VIEIRA, apud CACHIONI E FALCÃO (2009) referem que…

TURISMO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL NOVA IGUAÇU – RJ 2010 SHIRLEI H. DE OLIVEIRA SANT’ANNA TURISMO SEXUAL INFANTTO-JUVENIL NO BRASIL Artigo apresentado como requisito parcial, para a obtenção do título de Bacharel de Turismo , na Universidade Estácio de Sá. Orientadora: Profª. Maria de Lourdes Trindade NOVA IGUAÇU – RJ 2010 Sant’ Anna, Shirlei H. de Oliveira Turismo Sexual Infanto-Juvenil no Brasil. Nova Iguaçu (RJ) Universidade Estácio de Sá, 2010. 30…

redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro e à revogação do artigo 214 do mesmo diploma legal, que estabelecia os contornos do delito de atentado violento ao pudor. 2 A dignidade sexual como projeção da dignidade da pessoa humana As mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 iniciam-se com a alteração da denominação do Título VI do Código Penal brasileiro, abandonando-se a designação “Dos crimes contra os costumes” e adotando-se o título “Dos crimes contra a dignidade sexual”.…

transtorno de preferência sexual e transtornos mentais orgânicos, relacionando-os com o direito penal, se relação houver, tipificando e exemplificando. Psicopatia A psicopatia se desvela como um tipo de comportamento social em que os sujeitos são desprovidos de consciência moral, ética e humana, possuem atitudes descompromissadas com o outro e com as regras sociais, caracterizam-se por uma deficiência significativa de empatia. Pode-se relacionar esse transtorno com o artigo 121 do…