Artigo Sexual

penal para preservação dos bons costumes. ATO OBSCENO ART. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Conceito: É um ato, fato ou gesto, de natureza sexual, realizado à distância e em público, de maneira a ofender a moral ou pudor da sociedade, causando escândalo público. Constituição (art. 5°, IX) prevê que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de…

INTRODUÇÃO Os CRIMES CONTRA OS COSTUMES, recentemente renomeados CRIMES CONTRA A DIGNIDDE SEXUAL, são disciplinados no título VI do Código Penal brasileiro. Embora o objeto material seja o corpo da vítima, o interesse tutelado é a liberdade sexual, e não somente a liberdade sexual da mulher, mas, também do homem, ou seja, ambos têm o direito de disporem de seus corpos com relação aos atos genésicos, e não a sua simples integridade física

Rezende TED DIREITO PENAL V SALVADOR 2015 Diferença de pontos de proximidade entre os crimes dos art. 218B e 228 do Código Penal. 1. Redação dos Artigos “Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato,…

do Adolescente, artigo 25: “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Família Substituta: art. 28 do ECA Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, artigo 5º,…

Brasil é o 1º em exploração sexual infanto-juvenil. EDVALDA PEREIRA DA SILVA. Ela tem onze anos, mas já aprendeu as manhas da profissão: não entra no motel, ou no carro, sem receber o dinheiro antes, guardado sempre por outra amiga. Não conhece o pai, e sua mãe, que trabalha na zona do meretrício, não se importa com quem e onde ela dorme. Edvalda se acha igual às outras meninas que fazem programa. Com uma diferença: “eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Este

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

encontramos nele nenhuma referência ao Édipo. Não é do desejo — que precisa realizar-se — que ele fala, mas da pulsão — que necessita satisfazer-se. Mas, como o próprio título indica, não é da pulsão em geral que Freud fala nos Três ensaios e sim da pulsão sexual em particular. Não é, porém, nos Três ensaios que a sexualidade faz sua entrada nos escritos de Freud: na verdade, ela está presente desde os Estudos sobre a histeria (1893-1895) escritos juntamente com Breuer. O caso de Anna O.…

tanto masculinos quanto femininos. A ambiguidade sexual apresenta-se como demarcador da condição de intersexo. Esta revisão de literatura analisou artigos científicos de medicina, psicologia, ciências sociais e direito/ativismo político, acessados através de bancos e portais eletrônicos. As publicações foram analisadas segundo contexto, área/disciplina, tipo de artigo, conteúdo e metodologia do estudo. Os resultados apontaram que os artigos médicos consideraram a intersexualidade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................04 VIOLÊNCIA FAMILIAR EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES..............05 -Violência Sexual Domestica.................................................................................06 -Violência Intrafamiliar..........................................................................................08 -Fatores que influenciam.....................................................

(Childhood - Instituto WCF-Brasil) 1. Adolescentes - Violência sexual 2. Crianças - Violência sexual 3. Crianças e adolescentes - Direitos 4. Proteção à infância e adolescência 5. Transportes - Administração 6. Turismo - Associações empresariais. 12-15581 4 CDD-362.76 Índices pata catálogo sistemático: 1. Setor de transporte : Boas práticas de promoção do turismo e à proteção da infância : Crianças e adolescentes : Violência sexual : Problemas sociais 362.76 Endereços:…