Artigo Sexual

aí inserida, a dispensa sem justa causa. A dispensa sem justa causa é evidente direito potestativo do empregador que quando o exerce não comete qualquer ato ilícito capaz de lhe gerar o dever de reparar danos. Contudo, mister a observação do artigo 187 do Código Civil, quando dispõe que o também comete ato ilícito aquele que exerce seu direito excedendo manifestamente os limites impostos pelo seus fins econômicos ou sociais, pela boa fé ou pelos bons costumes. Assim, a mera…

legais para tanto. A Constituição de 1988 em seu artigo 3º, inciso IV consagrou a existência de um Estado Democrático de Direito, tendo sido assegurados os objetivos fundamentais de Direito, quais sejam: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,cor, idade e quaisquer formas de discriminação. Eunice Ferreira R. Granato (2004, p. 142) afirma: Homossexual é a junção de duas palavras: homo, que significa “igual a”, e a palavra sexual, proveniente do latim sexuale,…

ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO LÚCIO, Larissa Ferreira1 RESUMO O conceito de violência no trabalho está em plena evolução. A importância dos comportamentos psicológicos é equivalente à que se dá aos comportamentos físicos. Atualmente, reconhece-se a amplitude dos atos de violência ditos 'secundários'. O comportamento tirânico e abusivo em face de um colega constitui uma das formas mais graves de violência, tão corrosiva quanto à discriminação racial ou o…

son objeto de explotación y abusos sexuales. Es preciso poner fin a este fenómeno mediante una acción concertada a todos los niveles, local, nacional e internacional." El abuso de menores a través de la pornografía infantil en Internet es uno de los ejemplos más sangrientos que ha visto en Internet un filón de oro.(World Congress Against Commercial Sexual Exploitation of Children, Estocolmo 1996). Sumário: 1. Definição Pedofilia. 2. O Perfil do Delinqüente Sexual. 3. A Lei no Brasil. 4.…

DIREITO PENAL ESPECIAL Pós-Graduação em Ciências Criminais “OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL” O Título VI do Código Penal Brasileiro, que traz os crimes contra a dignidade sexual, sofreu importantes mudanças com a Lei 12.015/2009, a começar pela nomenclatura do citado Título VI acima referido, que antes tinha a denominação de “Dos crimes contra os costumes” e agora “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Por mais que possa parecer inócua, a mudança tão só da nomenclatura…

Crimes contra a dignidade sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…

2- Violência contra a mulher ao longo da história 1.3- Conceito de violência doméstica ou familiar 1.4- Formas de Violência doméstica e familiar conforme a Lei Maria da Penha 1.4.1 – Violência Física 1.4.2 – Violência Psicológica 1.4.3 – Violência Sexual 1.4.4 – Violência Patrimonial 1.4.5 – Violência Moral Capitulo 2 2- A POSIÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA 2.1- O surgimento da lei 2.2- o que mudou e algumas alterações no código penal – lei maria da penha - pág. 129 (da pra falar da…

Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da…

UNISA - Universidade de Santo Amaro Graduação em Serviço Social - Polo Registro. Elizabete Nunes Gardino Janaina Monteiro Trigo Sandra Regina Patucci A EFICÁCIA DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE O MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO. Registro-SP 2012 1 UNISA - Universidade de Santo Amaro Graduação em Serviço Social - Polo Registro. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo…

__Trissomias autossómicas: Síndrome de Down (trissomia 21-na figura), Trissomia 18, trissomia 13; __Monossomia autossómica : Síndrome de Turner (45, X), ocorre a nível dos cromossomas sexuais.  Corpúsculo de Barr ou Cromatina Sexual: I. Encontrado em indivíduos do sexo feminino, genótipo XX dos genes sexuais, visível nas células somáticas durante a interfase. II. O corpúsculo de Barr é a compensação natural para a dupla carga genética dos indivíduos femininos da espécie…