Artigo Sexual

governo objetivando oferecer uma resposta para a sociedade que clamava pela redução da violência, em especial a população do estado do Rio de Janeiro, vítima freqüente de seqüestro. Com a publicação dessa lei, tornou-se efetiva a aplicabilidade do artigo 5º inciso XLIII da CF/88, pois tal dispositivo legal remetia à legislação ordinária a função de definir a expressão “crimes hediondos”. No que concerne à definição de crime hediondo, como podemos observar esta seguiu o sistema legal,…

EM FISIOTERAPIA BRIGIDA LAURA SOARES DE SOUSA BIANCA PINHEIRO BRAGA FISIOTERAPIA NAS DISFUNÇÕES SEXUAIS FEMININAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA PARNAÍBA - PI ABRIL/ 2013 BRIGIDA LAURA SOARES DE SOUSA BIANCA PINHEIRO BRAGA FISIOTERAPIA NAS DISFUNÇÕES SEXUAIS FEMININAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA Artigo científico apresentado ao Curso de Fisioterapia da UFPI como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de

jogo de azar. Pena: 1 a 2 anos | Estupro | Especifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 6 a 10 anos de reclusãoManipulação e introdução sexual de objetos vaginal ou anal. Pena: 6 a 10 anos de reclusãoMolestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e oral. Pena: 2 a 6 anos de reclusão | Estupro de vulnerável | Passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 8 a 12 anos de reclusão. | Aborto | Três novas…

Ribeiro Cunha RA: 3714625320 Charles Abreu Filho RA: 3715648814 Crimes Contra a Dignidade Sexual. ETAPA 1 Anápolis Abril 2015 Breno Henrique Rodrigues Pereira RA: 3708622536 Frederico França H. Pinheiro RA: 3708616371 Moacir Resende Junior RA: 4211806700 João Gabriel R.B.C e silva RA: 4211806615 Haniel Ribeiro Cunha RA: 3714625320 Charles Abreu Filho RA: 3715648814 Crimes Contra a Dignidade Sexual. O trabalho a seguir foi desenvolvido durante a disciplina de Direito Penal…

Enfermagem Artigo de Revisão 19(3):[10 telas] maio-jun 2011 www.eerp.usp.br/rlae Enfermagem e sexualidade: revisão integrativa de artigos publicados na Revista Latino-Americana de Enfermagem e na Revista Brasileira de Enfermagem Lucia Helena Rodrigues Costa1 Edméia Coelho de Almeida Coelho2 Esta pesquisa partiu do pressuposto de que os estudos sobre sexualidade, realizados pela Enfermagem, apresentam mudanças e ampliam o olhar sobre a realidade ao incluir gênero e…

DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da…

INTRODUÇÃO Pode se notar que com a alteraçãodo crime contra liberdade sexual , na lei 12.015 de 2009, foi modificado sua nomenclatura ao qual antes que era ,crimes contra costumes e passando a ser os crimes contra dignidade sexual no titulo VI do Código Penal com sua pena de 8 a 15 anos , a que se caracteriza pela pratica de conjunção carnal ou qualquer ato libidinosos com menor de 14 anos (artigo 217 –a ,”caput”),ou com pessoas de qualquer idade que por enfermidade ou…

ABUSO SEXUAL INFANTIL Artigo 5º do estatuto da criança e do adolescente: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Até a idade de 18 nos Estados Unidos, uma de cada 4 meninas e 1 de cada 6 meninos serão abusados sexualmente. 85% dos abusos são cometidos por alguém que a criança conhece e geralmente

BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI Nº 12.015/2009 EM ESPECIAL AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL1 Rafael Gomes Barbalho2 RESUMO: O presente artigo objetiva abordar as mudanças decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um

adolescentes constituiriam ato infracional e os sujeitariam à medida socioeducativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo ocorreria com portadores de transtorno mental, que ficariam privados do direito fundamental a uma vida sexual regular e, por consequência, do direito de procriar, casar etc. Que se trata de presunção relativa, a admitir prova em sentido contrário, ao menos no que toca aos portadores de transtorno mental e incapazes de oferecer resistência, é o…