Direito Penal

5377 palavras 22 páginas

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS

Breno Henrique Rodrigues Pereira
RA: 3708622536
Frederico França H. Pinheiro
RA: 3708616371
Moacir Resende Junior
RA: 4211806700
João Gabriel R.B.C e silva
RA: 4211806615
Haniel Ribeiro Cunha
RA: 3714625320
Charles Abreu Filho
RA: 3715648814

Crimes Contra a Dignidade Sexual.
ETAPA 1

Anápolis
Abril 2015

Breno Henrique Rodrigues Pereira
RA: 3708622536
Frederico França H. Pinheiro
RA: 3708616371
Moacir Resende Junior
RA: 4211806700
João Gabriel R.B.C e silva
RA: 4211806615
Haniel Ribeiro Cunha
RA: 3714625320
Charles Abreu Filho
RA: 3715648814

Crimes Contra a Dignidade Sexual.

O trabalho a seguir foi desenvolvido durante a disciplina de Direito Penal IV, como parte da avaliação referente ao 7° perido do curso de Direito

Professor: Frabício.

Anápolis
Abril 2015
Sumário
1- Meios executórios..................................... 04
2- Concurso de Pessoas..................................05
3- Violência sexual e estupro de vulnerável...06
4- Provas........................................................07
6-Bibliografia............................................08

Anápolis
Abril 2015

Etapa 1
Passo1
Meio executório nada mais é a maneira que o crime pode ser executado, por exemplo o homicídio é um crime de forma livre, admitindo, portanto, uma infinidade de meios executórios. Os meios mais citados pela doutrina para a prática do homicídio são diretos indiretos, materiais, morais e patológicos.
Já no caso do estupro que se encontra tipificado no artigo 213 do Código Penal.
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
§ 1°-Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
§

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