Artigo Sexual

por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Objeto material: No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim como…

FACET APOSTILA DE DIREITO PENAL (parte especial- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual) Prof: Jone Rigaud Art. 218- CORRUPÇÃO DE MENORES MEDIAÇÃO PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM COM MENOR DE 14 ANOS 1.INTRODUÇÃO De modo a impedir o desenvolvimento desenfreado da prostituição, buscou o legislador com a lei 12.015/09, com este novo delito, alterar o antigo crime de corrupção de menores que causava grandes polêmicas, sobretudo quanto ao fato da conduta ser praticada em face de menores…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO – ART.213 Origem do latim "stuprum". Com este artigo (213) iniciamos o que o Código Penal agora trata pela rubrica de "Crimes contra a dignidade sexual", que antes era tratado sob a rubrica de "Crimes contra os costumes". Trata-se de um delito de constrangimento ilegal específico ou pontual, posto que o agente visa a prática da conjunção carnal ou ato libidinoso. Protege-se, portanto, com este dispositivo a liberdade sexual do cidadão. …

PRINCIPAIS TRANSTORNOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO SEIO FAMILIAR Palavras-chave: Violência sexual infanto-juvenil; Transtornos; Núcleo Familiar; Agressores sexuais. Área do Conhecimento: Direito Resumo: O artigo que será exposto foi feito com o objetivo de mostrar a violência sexual de crianças e adolescentes abordando como isso pode afetar, seja na forma física ou psíquica, a sua futura vida adulta. Através de pesquisas realizadas, relacionamos dados a

qualquer natureza por ambos os sexos. Abuso sexual é a denominação vulgar e legal para designar uma série de práticas sexuais onde há o desvirtuamento de alguns pressupostos necessários para sua ocorrência, tais como a falta de consentimento, ou uso da violência, física ou moral. O abuso sexual interessa ao Direito, pois configura crime, e ainda à Psicologia e Psiquiatria, como potencial causador de traumas emocionais. Exemplos de abusos sexuais são: • Ato sexual forçado, tal como…

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já vai longe o tempo em que o direito repressivo se informava da…

Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou o rol de condutas consideradas atentatórias à dignidade sexual, esperava-se que o fator relatividade fosse de uma…

Compulsão sexual é doença e precisa de tratamento Transtorno do impulso geralmente se manifesta a partir dos 30 anos Antes de começar a discutir qualquer questão a respeito da compulsão sexual, é preciso primeiro esclarecer que existe uma enorme diferença entre ser compulsivo e gostar muito de sexo. Quem alerta é a psicóloga dos Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, Liliana Seger. De acordo com ela, o fato da pessoa ter uma vida…

pedofilia tem por definição o ato ou fantasia de ter contatos sexuais com crianças em idade pré- pubertaria que e de 13 anos ou menos aonde o pedófilo tem mais de 16 anos e tem de ser cinco anos mais velho que a vitima. No campo psicológico a pedofilia tem uma ligação direta com o distúrbio sexual assim chamada de parafilia ou pedosexualidade que não e uma doença e sim um distúrbio psíquico aonde o individuo tem obsessão por praticas sexuais manifestada através de fantasias ou de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Curitibanos – SC 2015 GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pelo Professor Dr. Edgar