2 PARTE DA APOSTILA DIREITO PENAL IV

FACET
APOSTILA DE DIREITO PENAL
(parte especial- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual)
Prof: Jone Rigaud

Art. 218- CORRUPÇÃO DE MENORES
MEDIAÇÃO PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM COM MENOR DE 14 ANOS

1.INTRODUÇÃO
De modo a impedir o desenvolvimento desenfreado da prostituição, buscou o legislador com a lei 12.015/09, com este novo delito, alterar o antigo crime de corrupção de menores que causava grandes polêmicas, sobretudo quanto ao fato da conduta ser praticada em face de menores já corrompidos ( maior de 14 e menor de 18), passando a entender corrupção de menores o fato de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
É uma modalidade especial de lenocínio, em que o agente presta assistência a libidinagem de outrem, tendo ou não a finalidade de lucro.
Aquele que pratica o lenocínio é chamado PROXENETA.
2. DESCRIÇÃO TÍPICA
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Ex. Induzir a vítima a fazer um ensaio fotográfico nua; a tomar banho na presença de alguém; se exibir para alguém através da internet via web cam; fazer streap tease para satisfazer a lascívia de outrem, etc.
Existe dispositivo parecido ao do 218 no ECA ( vide art. 240 e 244-B);

3. ELEMENTOS QUE INTEGRAM A CONDUTA
O verbo Induzir ( nucleo do tipo) significa incitar, persuadir, levar, mover, fazer nascer na mente do menor de 14 anos a idéia de satisfazer a lascívia de outrem, ou seja, o agente visa a lascívia de terceiro e não a própria.
É bom que se diga que induzir, não é instigar, pois, este significa estimular uma idéia já existente, qual seja, o menor de 14 anos já possui a idéia de satisfazer a outrem e o agente só o encoraja para que realmente faça. Neste caso, a conduta de instigar menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem constitui fato atípico por falta de previsão em nosso ordenamento jurídico, não podendo o intérprete da lei realizar a