Artigo Sexual

Tema: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigos: 230, 231 e 231-A, do Código Penal. INTRODUÇÃO Neste trabalho se pretende analisar os problemas acerca do tema, apresentando os respectivos artigos, suas interpretações, algumas Jurisprudências e questões relacionadas. Art. 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa. § 1º - Se a vítima é pessoa menor de

da Psiquiatria a Pedofilia é um distúrbio de transtorno sexual, também classificada como Parafilia. São denominados como atos pedofílicos ou conduta pedófila aqueles exercidos contra a criança e o adolescente. A pesquisa proposta nesse trabalho científico aborda aspectos históricos, psicológicos e a legislação brasileira, tratando do abuso sexual infanto-juvenil, grave violação aos Diretos Humanos. Foi elaborada com base em doutrinas, artigos de endereços eletrônicos e periódicos.…

se está presente no artigo 1566 do CC que são: I_ fidelidade recíproca; II_vida em comum, no domicílio conjugal; III_mútua assitência. Sendo assim pode se perceber que entre os débitos conjugal não há imposição à prática sexual regular, o que existe é "direito de dever" que advém do Direito Canônico para atender o dogma "crescei e multiplicai-vos" assim sendo que o ato sexual seria para a procriação e não apenas como "remedium concupiscenti". A presunção de filhos no artigo 1597, do…

pelos mais diversos e antigos povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente,…

que cronologicamente assim se estabeleceu: i) 1988 – Constituição Federal nos Artigos 227 e 228; 1989 – Ratificação da Convenção dos Direitos das Crianças; 1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90. Vejamos alguns aspectos jurídicos centrais sobre este conjunto normativo. Neste sentido, não é demais reproduzir o que trata a Constituição, com destaque ao que trata do direito humano à sexualidade: “Artigo 227 – É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar á…

diz respeito aos crimes sexuais - anteriormente denominados crimes contra os costumes - agora punidos com maior vigor agentes de crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. FUSÃO DO ART 213 COM O ART 214. Antes da Lei 12015 de 2009, estava tipificado no artigo 213 o crime de Estupro e no artigo 214 o crime de Atentado violento ao pudor, com a nova lei houve a fusão dos dois artigos dando nova redação ao artigo 213, mas,…

Introdução A orientação sexual refere-se à direção ou a inclinação do desejo afetivo e erótico de cada pessoa. Indica por qual gênero e sexo um indivíduo se sente atraído, diferente do senso pessoal de pertencer a algum gênero. Ao tratar do tema Orientação Sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa no ser humano, do nascimento até a morte. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS Av. Invernada, 595 – Vera Cruz – Valinhos (SP) – 13271-450 – (19) 3512-4900 Nome: Curso: Disciplina: Data: TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL O Capítulo II do Código Penal dispunha acerca dos crimes de sedução e corrupção de menores. O crime de sedução acabou por ser revogado pela Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, atendendo aos reclamos da doutrina que não via, na prática, a…

Introdução Esse trabalho visa apresentar de uma forma geral as características epistemológicas e afetivas do tema “orientação sexual” no contexto da influência recíproca entre pessoas e dos processos cognitivo e afetivo gerados por essa interação. Ao tratar do tema, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa no ser humano, do nascimento até a morte. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade

tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade humana. 1.Introduo Ao longo deste artigo, inicialmente,…