Artigo Sexual

AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 1.Lei 12.015 de 2009. A Lei 12015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou o crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e…

objeto jurídico entre três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares nos seguintes crimes: mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Código Penal, artigo 228), Casa de prostituição (Código Penal 229), e Rufianismo (Código Penal, artigo 230). Elaborar um relatório do resultado das pesquisas; - Este trabalho individual, portanto, será composto de 3 (três) relatórios de pesquisas;…

Orientação Sexual e Direitos Humanos Introdução Direitos em Questão Instrumentos de Proteção Internacionais e Regionais Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução O que é orientação sexual? Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

dolo eventual e a culpa consciente há uma distância muito tênue. Havendo a necessidade de se estudar com completude os fáticos- probatórios, para só assim poder aplicar a pena conforme o artigo 121, do Código Penal ou no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Para que se possa aplicar o artigo 121, do código Penal “Dolo eventual” o motorista embriagado tem que pensar que há a possibilidade de ceifar vidas e que assumirá os riscos que o mesmo possa vir a ocasionar, é…

1 Exploração Sexual Infanto-Juvenil EDVALDA PEREIRA DA SILVA. Ela tem onze anos, mas já aprendeu as manhas da profissão: não entra no motel, ou no carro, sem receber o dinheiro antes, guardado sempre por outra amiga. Não conhece o pai, e sua mãe, que trabalha na zona do meretrício, não se importa com quem e onde ela dorme. Edvalda se acha igual às outras meninas que fazem programa. Com uma diferença: “eu ainda não tenho peito”. (DIMENSTEIN. 1992, p.69). Luiz Antonio…

Joyce Prado Meireles RA:4471870545 Larissa Tavares de Almeida RA: 4246851502 Temas: Crimes contra a dignidade sexual. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida

| |O presente trabalho apresenta uma análise em relação as modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova | |nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal| |criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e as discussões á | |respeito da condição

presente artigo aborda a violência sexual contra a criança quando ocorrida na família e fora do ambiente familiar também. Destaca os principais traumas que a criança pode sofrer. As múltiplas conseqüências que a violência pode causar na vida da vitima. Abordando quais a formas de enfrentamento e os lugares onde se pode procurar ajuda. Palavras-chave: Violência sexual. Intrafamiliar. Criança. Vitimas. Família. Estatuto da criança e do adolescente. 1 INTRODUÇÃO O presente…

se inserir a castração química no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o que se observa é a vedação constitucional de penas de caráter cruel, perpétuo e degradante, assim como diversos autores consideram ser a castração química. O presente artigo aborda diretamente as características da castração química, seja como medida punitiva, seja como medida terapêutica, bem como a analisa sob o prisma constitucional e dos direitos humanos. Palavras-Chave: fundamentais. Castração;…