crimes contra o patrimônio e dignidade sexual

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL

O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam economicamente apreciáveis, compreendendo seu lado ativo e passivo. O conceito penal de patrimônio difere do conceito civil uma vez que as relações jurídicas de um indivíduo que não são apreciáveis economicamente são objeto de tutela penal e, ao contrário, o lado passivo do patrimônio não se constitui em objeto de tutela penal. Segundo Weber Martins Batista (1997), "faz parte do patrimônio das pessoas e, portanto, deve ser considerado coisa, para o Direito Penal, qualquer objeto material que, embora não seja economicamente apreciável, tenha algum valor para o dono ou possuidor, por satisfazer suas necessidades, usos ou prazeres. Incluem-se entre estes, por exemplo, a mecha de cabelos do 'único amor de sua vida', a carta do filho já morto, o pedaço de tecido da capa da 'santa milagrosa', das pessoas humildes, a pedra colhida no caminho por onde Jesus teria passado, uma pequena porção do solo da 'terra natal', etc. - objetos que, embora sem valor de troca, podem ter grande valor de afeição para o dono." O conceito penal de patrimônio se alicerça não apenas no caráter constitutivo e autônomo do sistema jurídico penal mas, em especial, em função do caráter dispersivo dos tipos de ilícito, isto é, a zona de ilicitude penal, sendo mais grave, por si justifica a margem de discricionariedade no campo da tutela penal, não apenas como forma de proteção dos bens de valor economicamente relevante, mas também de bens de valor moral ou afetivo. O verbo constitui o núcleo dos tipos penais