Crimes em espécie ii

Crimes em espécie II

Professor: Sealtiel – Paulo Maycon

“Título VI – Crimes contra os costumes

I – Dos crimes contra a dignidade sexual. A objetividade jurídica.”

Esse era o texto até 2009 que visava proteger mais os costumes sexuais da sociedade do que a própria vítima.

Foi modificado para:

“Título VI – Crimes contra a dignidade sexual”

Neste momento o ser humano aparece alvo maior da proteção. A proteção passa a ser a liberdade sexual de cada um.

Com relação aos direito humanos há duas vertentes:

- Relativistas: defendem que cada cultura pode aceitar ou não os direitos humanos, pois se obrigasse a todos isso seria imposição da cultura ocidental sobre as demais.

- Universalista: são aqueles que acham que os direitos humanos devem ser válidos em todos os países, sem considerar a cultura.

II – Do estupro (213)

Antes era “constranger mulher mediante violência à conjunção carnal”

Hoje é “Constranger alguém à prática de ato libidinoso”

Quer desta forma, proteger a liberdade sexual

Ameaça pode ser direta, quando contra a pessoa, ou indireta, quando feita contra pessoas queridas do ameaçado. Há a ameaça justa, quando o ato de ameaça se dá por motivos de chantagem verdadeira, o que não atenua a pena. E existe a ameaça injusta, quando cria medo real da prática do mal à pessoa ou de seus entes.

Quando você comete sem querer um crime que não existe na forma culposa, então você está em erro de tipo.

AULA 2 – 13/ 07/ 2012

3 – Elemento subjetivo do crime de ESTUPRO

• Doloso, não existe modalidade culposa.

4 – Consumação e tentativa

Consumado é quando você preenche todos os elemento do tipo legal. E tentativa é quando você não consegue preencher todos os elementos do tipo por razões alheias a sua vontade.

5 - Prova do crime de estupro

O dever de provar é de quem alega. Para provar estupro pode-se utilizar exame de corpo de delito caso tenha deixado vestígio. No caso