Artigo Sexual

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM FACE DA ABORDAGEM NA MÍDIA Camila Marqueti Rosa 1 Resumo: Este artigo científico relata sobre um assunto que gera muita polêmica o Tráfico de Pessoas no âmbito Internacional, onde pessoas são exportadas para outros países com finalidade de exploração sexual, trabalho escravo ou em alguns casos para a remoção de órgãos, afetando a dignidade sexual e moral destas vítimas, atingindo seus Direitos como seres Humanos. Um crime antigo que adquiriu grande…

mulher a pessoa passiva no crime, assim, ganhou um novo conceito, hoje o homem também pode ser o sujeito passivo, e a mulher pode ser o sujeito ativo em tal delito. No Código Penal Brasileiro, o crime de estupro estabelecia o seguinte conteúdo no seu artigo 213: Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Portanto, estava descrito que somente a mulher podia ser a vítima, o agente passivo, enquanto que, somente o homem podia ser o autor, o…

nº 9.610/98 Artigo 184. (plágio). Violar direitos de autor ou que lhe são conexos: Ação penal pública de iniciativa privada. 1º - reprodução: com o intuito de obter lucro – Ação penal pública incondicionada. Obs: a reprodução sem fins lucrativos pode ser feita livremente. A competência é da Polícia Civil e não da Polícia Federal. 2º venda: distribuir, vender, expor à venda.... (Ação Penal Pública Incondicionada) 3º internet: 4º quantidade 27/02/13 Artigo 209.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

Resenha sobre: Abuso sexual , Tráfico Infantil e Pedofilia. Esta resenha foi realizada através de estudos de artigos e casos, discussões sobre os temas em sala de aula e da compreensão dos temas através do filme anjos do sol. Primeiramente é importante ressaltar que a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também…

DO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do…

Deputado(a) Bernardo de Souza Assédio Sexual Projeto de Lei Complementar nº 48/2000 Processo nº 20398 – 01.00 – alrs – 00 0 Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Parecer: FAVORÁVEL P A R E C E R A) Relatório A.1. O presente projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, "dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá…

JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2013 JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação…

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira:…