Castração Química

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS
Alan Fernando da Silva Abramoski1
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”;
4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A
CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL;
6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de
2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013;
6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos;
6.5 A efetividade da castração química; 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 8
REFERÊNCIAS.
RESUMO: Inúmeras foram as tentativas de se inserir a castração química no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o que se observa é a vedação constitucional de penas de caráter cruel, perpétuo e degradante, assim como diversos autores consideram ser a castração química. O presente artigo aborda diretamente as características da castração química, seja como medida punitiva, seja como medida terapêutica, bem como a analisa sob o prisma constitucional e dos direitos humanos.
Palavras-Chave:
fundamentais.

Castração;

castração

química;

direitos

humanos;

direitos

ABSTRACT: Numerous attempts were made to insert chemical castration in
Brazilian law. However, what is observed is the constitutional prohibition of cruel, perpetual and degrading punishment, as many authors consider to be chemical castration. This article directly addresses the characteristics of chemical castration, whether as a punitive measure, either as a therapeutic measure, as well as the analyzes under the constitutional and human rights perspective.
Keywords: castration; chemical castration; human rights; fundamental rights.
1 INTRODUÇÃO

Muito se ouviu falar nos últimos tempos sobre castração química. No entanto existe uma mistificação acerca do que vem a ser